QUE LINHA COSTURA AS POLÍTICAS PÚBLICAS?
Escrito por João Baptista Cintra Ribas
Qui, 07 de Novembro de 2002 03:00
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Que linha costura as políticas públicas?

João Baptista Cintra Ribas*

Ou o próximo presidente cria um programa global e complementar ou as pessoas com deficiência continuarão sendo objeto de ações fragmentadas.

 

Recentemente foram divulgados os resultados do Censo 2000 sobre a porcentagem de pessoas com deficiência na população brasileira. Se os dados estiverem corretos, cerca de 24,5 milhões de brasileiros (14,5% da população) têm algum tipo de incapacidade para ver, ouvir, mover-se ou alguma deficiência física e mental.

 

Diante desses números e da expressão social e política que os portadores de deficiência adquiriram nos últimos anos, os principais candidatos à Presidência incorporaram propostas de ação mais específicas em seus Planos de Governo. Propostas pontuais, já que ninguém apresentou um programa mais acabado, com pontas amarradas e que levasse em conta as interfaces do tão acalentado processo - mas até hoje nem tanto esmiuçado e esquadrinhado - de Inclusão Social.

 

Sabemos que muita coisa mudou desde o início dos anos 80, quando as pessoas com deficiência deixaram de ser objeto da filantropia institucional para se tornarem sujeitos beneficiários das políticas públicas e privadas. As cidades estão mais transitáveis para quem usa cadeira de rodas, as renúncias fiscais permitiram que mais condutores com deficiência física pudessem comprar um carro 0 KM, a Língua Brasileira de Sinais foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão dos surdos.

 

Mas, apesar de ter surgido (primeiramente na Presidência da República e hoje no Ministério da Justiça) a Coordenadoria Nacional para Integração de Pessoas com Deficiência - órgão que nasceu para costurar as interfaces das políticas públicas num programa social mais indivisível -, as ações governamentais continuaram pontuais, segmentadas e desconectadas.

 

Educação e trabalho

Nas últimas décadas, os diversos ministros da Educação foram deixando de lado as obsoletas diretrizes da Educação Especial e passaram a obrigar (por meio de portarias) a inclusão das crianças com deficiência nas escolas comuns, prática que ficou conhecida como Educação Inclusiva.

 

Os diversos ministros do Trabalho foram deixando de se influenciar pelos aspectos mais retrógrados de uma Previdência Social que não titubeava em aposentar por invalidez e passaram a obrigar (por meio de fiscalização da legislação) a contratação de pessoas com deficiência nas empresas com mais de 100 empregados, prática que ficou conhecida como Trabalho Inclusivo.

 

Entretanto, a Educação Inclusiva e o Trabalho Inclusivo, que deveriam ser práticas complementares - sobretudo quando traduzidas em Educação Profissional com vistas na Colocação Profissional - nunca conseguiram estabelecer diálogo suficiente que as tirassem do isolamento.

 

O mínimo que se pode esperar do próximo presidente da República é que crie um programa global de ações coordenadas, visando a efetiva Inclusão Social, e não deixe por conta das atitudes voluntaristas dos técnicos a criação de pequenos e desconectados projetos, muitos deles com forte indício de se mostrarem mirabolantes e inexeqüíveis.

 

Para isso, é necessário que o novo presidente adote quatro procedimentos básicos: determinação da Inclusão Social das pessoas com deficiência como prioridade de governo; reciclagem dos poucos técnicos que estão sendo destacados para elaborar políticas públicas de Inclusão Social; instituição de parcerias com empresas privadas e o terceiro setor, visando a mútua cooperação; proposição ao Congresso Nacional de uma ampla revisão da legislação pertinente, já que a tônica dos textos legais é paternal.

 

 

João Baptista Cintra Ribas, sociólogo, é Coordenador do Programa de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência da Serasa S/A.