ESTADO E EDUCAÇÃO: IMPLICAÇÕES DO LIBERALISMO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA
Escrito por Paulo Ricardo Ross
Seg, 02 de Dezembro de 2002 03:00
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ESTADO E EDUCAÇÃO: IMPLICAÇÕES DO LIBERALISMO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA

Paulo Ricardo Ross
(UFPR)

 

Neste trabalho, busca-se compreender as relações entre Estado, educação e as pessoas com necessidades educacionais especiais, bem como as perspectivas das políticas educacionais nos anos 90 e a construção da qualidade em educação. Do ponto de vista teórico-metodológico deste trabalho, as pessoas  com necessidades especiais são tomadas como sujeitos da história, tendo em conta suas possibilidades e seus limites para intervenção nas políticas públicas para a educação no Brasil e na América Latina. A análise das novas formas de exclusão resultantes do neo-economicismo liberal é considerada condição fundamental para a compreensão do lugar, posição, valor, direitos das pessoas com deficiência e, ao mesmo tempo, os princípios, finalidades e ideologias implícitas e explícitas nas políticas educacionais e sociais. A qualidade da educação e as novas funções a serem exigidas da educação especial necessitam ser pensadas à luz desse contexto de reformulação do papel do Estado, reestruturação dos processos produtivos, globalização econômica, financeira e cultural.

 

LIBERALISMO E NEOLIBERALISMO: A EDUCAÇÃO ESPECIAL COMO ESTRATÉGIA DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

 

A retórica neoliberal, contrária à institucionalização do Estado do bem-estar, apresenta uma argumentação  de caráter meramente instrumental, relacionada às leis do capitalismo e do mercado. O Estado do bem-estar social,  segundo a argumentação instrumental, seria improdutivo e ineficaz. Pablo Gentili (1998, p. 49), afirma que “o Estado interventor produz, de acordo com essa perspectiva, um aprofundamento inexorável daquilo que diz combater: a desigualdade, as iniqüidades, a injustiça social.” Van Parijis afirma que esse modelo de Estado “não constitui – para o neoliberalismo instrumentalista – um compromisso ótimo entre a eficácia e a injustiça social” (In GENTILI, 1998, p. 49).

Desloca-se para o Estado, problemas cuja incapacidade do mercado não pode resolver. Mais  que isso, o Estado precisa ser freado para  “garantir maior  liberdade” ao mercado. Parijis afirma, ainda, que “não só a intervenção do Estado freia um funcionamento eficiente do mercado, mas tem também o efeito perverso de criar novas desigualdades, ao invés de reduzi-las, de deteriorar a sorte dos menos favorecidos, no lugar de melhorá-la” (Van Parijis In Gentili, 1998, p. 49).

O mesmo Estado que já fora responsável pela criação de infra-estrutura econômica e financeira para o investimento do capital passa a assumir agora a posição de vilão. Ao invés de interventor, o Estado passa a ser acusado de deteriorador das condições sociais. O caráter instrumental apresenta-se na função que assumira e que contraditoriamente passa a assumir frente às necessidades e exigências do mercado.

Outra especificidade da argumentação neoliberal apresenta um caráter fundamentalista voltado para as políticas públicas que visem a ampliação e a universalização dos direitos sociais e da cidadania.

Essa argumentação visa  resgatar a suposta autonomia individual que teria sido perdida com os processos intervencionistas por parte do Estado. Só haveria o indivíduo quando fossem recuperadas as condições para sua autonomia. A redução do aparato público de atendimento na área da educação especial possibilitaria às pessoas com necessidades especiais a oportunidade de exercerem seu “empowerment”, estabelecerem escolhas nos diversos processos sociais dos quais possam vir a participar. Essas pessoas deixariam de ser vítimas do assistencialismo e caridade públicos, resolvendo suas necessidades no âmbito das relações privadas. O “intervencionismo estatal” na educação especial provocaria, além da segregação dessas pessoas, a anulação de sua individualidade. Segundo esta argumentação fundamentalista, a autonomia individual coincide com a própria natureza humana. Esta natureza seria garantida se não houvesse processos de intervenção estatal. Não há nada mais dogmático, especulativo e abstrato do que essa premissa. De acordo com esta perspectiva neoliberal, a rigidez resultante das regulamentações, as fiscalizações, o controle estatal implicam, em última análise, o cerceamento da liberdade individual. Estabelece-se um simulacro que pode ser denominado de primitivismo na modernidade ou modernidade do primitivismo.

Para compreender essa nova função do Estado é preciso analisar a concepção de democracia que vem sendo proclamada pelos gestores da filosofia do neoliberalismo. A democracia passa a ser concebida a partir de duas categorias extremas e opostas. “Friedrich Hayek definiu essa contraposição como a antinomia existente entre uma democracia sem adjetivos, limitada e uma democracia ilimitada, caracterizando a primeira como o único tipo de regime participativo que os neoliberais poderiam aceitar e defender” (In GENTILI, 1998, p. 51).

A democracia não teria um fim em si mesmo, mas seria um método e um conjunto de regras e procedimentos para regulamentar a eleição de governantes.

Como se pode perceber, essa filosofia busca estabelecer um retorno a uma “essência” original tanto do indivíduo como da liberdade e da própria democracia. As transformações histórico-sociais processadas pelos homens em sociedade não passariam de contornos desnecessários. Trata-se, pois, de uma negação da história.

As expectativas de transformação social resultantes dos movimentos  de organização social de reivindicação, de participação e de enfrentamento das resistências de forças naturais, sociais e políticas de uma sociedade  necessitam ser amortecidas nessa perspectiva de democracia. Não é preciso atender as demandas, tampouco avançar no sentido de atingir objetivos e métodos que não tenham sido prefixados. Na verdade, a democracia não pode ir além de sua essência com a qual foi criada. Hayek contrapõe o liberalismo ao primitivismo. Enquanto a ordem primitiva se caracterizava pela liberdade instintiva entre os homens, o liberalismo é fundado no individualismo consciente, a liberdade individual.

As tendências instintivas responsáveis pelo solidarismo comunitarista e o altruísmo tribal seriam superadas no liberalismo que coincide com o processo civilizatório. O igualitarismo gregário é, nessa perspectiva, radicalmente rejeitado. Pode-se inferir desta concepção de democracia a existência de uma oposição radical ao processo de institucionalização das pessoas com deficiência pois aí seriam forçadas a uma coesão gregária e ao igualitarismo de fundamento biológico.

Na medida em que não se vem produzindo em cada pessoa com necessidades especiais a humanidade que é produzida social e coletivamente pelos homens, esta se mantém em estado primitivo e selvagem. O processo de institucionalização e segregação dessas pessoas acaba reconstruindo um solidarismo comunitário baseado num falso altruísmo igualitário.

Na verdade, na ótica neoliberal, a institucionalização das pessoas corresponde a uma concepção primitiva e gregária da sociedade. Os neoliberais se opõem à “engenharia mental” dos homens que se reconhecem dispostos a construir uma sociedade através de políticas sociais e de instituições que implementem organizações igualitárias. A civilização para Hayek se fundamenta em:

 

(...) normas reguladoras do comportamento humano, plasmadas pela via evolutiva (e , especialmente, as que fazem referência à propriedade plural, ao comportamento correto, ao respeito às obrigações assumidas, ao intercâmbio, ao comércio, à competência, ao benefício e à inviolabilidade da propriedade privada), as que geram tanto a íntima  estrutura dessa ordem peculiar quanto o tamanho da população atual. Tais esquemas normativos baseiam-se na tradição, na aprendizagem e na imitação, mais do que no instinto, e consistem, fundamentalmente, num conjunto de proibições (‘não se deve fazer tal coisa’), em virtude das quais ficam especificados os domínios privados dos diferentes atores. A humanidade  chegou à civilização porque foi capaz de elaborar e transmitir – através dos processo de aprendizagem – esses imprescindíveis esquemas normativos (inicialmente limitados ao entorno tribal, mas expandidos, mais tarde, para espaços cada vez mais amplos) que, no geral, proibiam que o homem cedesse às suas ambições instintivas e cuja eficácia não dependia da valoração consensual  da realidade circundante. Essas normas constituem uma nova e diferente moral (para as quais, em minha opinião, dever-se-ia reservar tal denominação), destinada a reprimir a ‘moral natural’, isto é, esse conjunto de instintos capazes de aglutinar os seres humanos em agrupamentos reduzidos, neles assegurando a cooperação, ainda que às custas de entorpecer ou bloquear sua expansão (In GENTILI, 1998, p. 53)

 

Num estágio superior do processo civilizatório da sociedade, os homens seriam livres, responsáveis, competitivos, egoístas, já teriam reprimido sua moral natural e seu instinto comunitarista. Contudo, a espontaneidade combatida por Hayek é gregária e igualitarista, tendo em vista que é o mercado o locus da espontaneidade no qual ocorrem os intercâmbios individuais que transitam as informações para as tomadas de decisão. Segundo essa perspectiva, a democracia acaba se desmoronando quando se vê obrigada a manter mecanismos de justiça e igualdade social, dado seu caráter primitivo e anti-individualista. Prega-se, assim, a indiferença moral, o que significa a neutralidade da democracia, sua subordinação ao mercado. Nesse sentido, ao invés da democracia se constituir em instrumento de organização, participação e elevação do poder das maiorias trabalhadoras e mesmo dos segmentos que apresentem necessidades especiais, ela se constitui mecanismo para limitar essas ações e, por conseqüência, manter o status quo. Os excessos e abusos de poder, quer da maioria, quer da minoria devem ser combatidos.

Desta afirmativa, infere-se implicitamente o conceito de capacidade mental relacionada a uma pretensa neutralidade dos dirigentes, o que supõe a negação política daqueles que apresentem necessidades ainda não atendidas.

Ao invés de neutras, as ações políticas dos dirigentes são intencionalmente  organizadas para proteger, assistir, manipular e perpetuar a dependência das pessoas com necessidades especiais, situadas no conjunto das classes trabalhadoras e subalternas da sociedade. É preferível tomá-las como dependentes, incapazes, assexuadas, “sem maldade”, sem desejos, passivas, enfim, indiferentes aos direitos e conquistas já produzidos por homens e mulheres que se julgam responsáveis pela construção da ordem social. Concebê-los, assim, permite a perpetuação das desigualdades entre os “capazes” e “incapazes” quanto ao direito à participação nos processos decisórios da sociedade.

Essa democracia mínima caracteriza-se pela higienização “dos valores, da igualdade e da justiça” de tal modo que não se “excedam”. Essa democracia visa evitar toda forma de enfrentamento, na medida em que se possa alcançar os fins por meios pacíficos. “Fundamentalmente, porque ‘todo mecanismo pacífico’ é sempre plausível de ser manipulado. E manipular o consenso é, na lógica do simulacro, a arte da política.” (GENTILI, 1998, p. 62). Nesse sentido, esse modelo de  democracia, mais do que uma possibilidade de emancipação e liberdade das massas populares, constitui-se em camisa de força para bloqueio da organização, autonomia e determinação das camadas populares. Tais princípios de democracia derivam, pois, da ordem espontânea evolutiva de intercâmbios estabelecidos entre indivíduos livres. Não são dependentes da vontade, mas, comuns a todos, pois se realizam no mercado. Desse modo, o consenso é obtido mágica e espontaneamente, sendo esta a condição para o “bom funcionamento” da democracia  mínima.  A permanência dessa modalidade de democracia, a existência de coletividades humanas e a constituição da liberdade estão fundadas em uma pré-condição: a aceitação pacífica aos princípios comuns vigentes.

Essa perspectiva de democracia supõe tão-somente a submissão às normas estabelecidas, como se a sociedade fosse uma sucessão de etapas evolutivas e não existissem as crises, os conflitos que, na verdade, impulsionam as transformações. Desse modo, as pessoas que apresentem necessidades especiais devem aceitar sua condição social, econômica, cultural, ainda que marginalizadas destes bens e serviços. Qualquer manifestação que fuja à resignação  a essa condição é tomada como revolta e rebeldia, uma vez que não se espera dessas pessoas qualquer manifestação contrária ao que já está posto socialmente. Assumir posições políticas equivale ao inédito e inesperado. As competências e acordos são definidos sem que as pessoas interessadas tomem parte das decisões, sem que sejam sujeitos. Quando as maiorias obtêm  algum direito de participação, seus limites já estão pré-determinados, devendo essas pessoas ser persuadidas quanto à existência de limites a ponto de se resignarem no caso de não poderem ultrapassá-los.

A democracia mínima, para o neoliberalismo, prescinde das manifestações populares, sequer tem pretensão de realizar a justiça. Neste contexto, as pessoas com necessidades especiais não necessitariam ser ouvidas para a organização e implementação de políticas que estipulem sua produção e fruição dos bens culturais.

A sujeição aos princípios considerados comuns à sociedade não se processa de maneira neutra e mágica.  A suposta ordem espontânea anunciada pelas idéias inclusivistas se realiza  de maneira deliberada através da supressão das vontades das maiorias.

Os acordos aos quais as pessoas com necessidades especiais são chamadas a estabelecer com os gestores das políticas públicas, já trazem no seu bojo os seus limites bem definidos, buscando, portanto, um falso consenso, uma pseudo-legitimidade. Não lhes é dado o direito de sequer questionar os conteúdos das políticas. Se o fizerem, passam a ser rotuladas de sectárias, antidemocráticas e revoltas.

 O exercício da condição de sujeitos históricos, o direito de fazer escolhas, tomar decisões é convertido em não direito, em rebeldia. Há que se aceitar ou isolar-se.

Do mesmo modo, convencer a aceitação de políticas previamente deliberadas converte-se de uma regra antidemocrática em regra democrática. O processo totalitário se converte em mecanismo eficaz para a legitimação dos ajustes das políticas educacionais. Assim como as escolas são invadidas pelo mecanismo de mercado, as comunidades são chamadas a pactuar com o auxílio no financiamento e na realização das tradicionais funções públicas de educação. Tais limites pré-definidos se expressam na forma de única alternativa “para administração efetiva e produtiva” dos recursos educacionais. A privatização desses serviços, a descentralização, a participação da comunidade, a implementação de mecanismos de flexibilização e a desregulamentação das relações de trabalho são decisões legitimadas através de pactos. Estas são “única”  alternativa à qual as maiorias são chamadas a aderir. Neste contexto, a comunidade escolar passa a assumir a responsabilidade por realizar funções tradicionalmente exercidas pelos órgãos públicos. Ingenuamente as pessoas se tornam protagonistas de serviços pelos quais não são remunerados ou devidamente valorizados. A mídia, enquanto veículo ideológico e formador de opiniões, toma essa inversão de papéis como única alternativa para a solução dos problemas sociais, buscando a adesão de todos para assumir responsabilidades delegadas pelo Estado. Conforme afirma Bianchetti  (1996, p. 22):

 

O que o pensamento neoliberal aceita como instituições de compensação frente às desigualdades ‘naturais’ são as instituições de beneficência e caridade ou fundações. (...) as políticas sociais do Estado aumentam seus gastos e como conseqüência produzem um aumento da pressão fiscal sobre os possuidores do capital, que não são beneficiados diretamente com estas políticas. Eles não são usuários do sistema, pois estão em condições de resolver suas necessidades individualmente.

 

Prega-se a necessidade de eliminar as grandes estruturas administrativas e, por conta disso, busca-se quebrar o poder de trabalhadores, das entidades sociais e de sindicatos.

As pessoas que visem o fortalecimento daquelas com necessidades especiais no processo de organização social e nas tomadas de decisão passam a ser vistas como impeditivas da modernização educacional e social. Neste sentido, as políticas, ao invés de serem expressão da discussão e do convencimento, são, em última análise, resultado de uma rendição. O jogo fraudulento está na adesão cega dos sujeitos às políticas educacionais e sociais propostas. A submissão forçada às novas formas de hierarquização de pessoas e instituições, resultante de processos generalizados de avaliação, apresenta como sua contra-face a “ingestão de competividade” numa realidade na qual todos são “naturalmente” desiguais e hierarquicamente redefinidos.

Assistir de fora a encenação dos serviços que visem trabalhar suas necessidades e suas possibilidades equivale a sua desqualificação prévia como sujeito ou ator social. Nestas condições, não resta outra coisa senão aceitar passivamente o teatro. Segundo Sanfelice (1998, p. 17):

 

Fica patético discutir a escolaridade, a preparação e a inserção  da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, à luz do neoliberalismo. Suas bases são bem definidoras do seguinte quadro: os homens nascem naturalmente diferenciados; a sorte privilegia ou não a uns e outros; lançados à própria sorte, cada indivíduo, através do seu esforço pessoal, deverá  demonstrar  do que é capaz de merecer nesta sociedade; a educação, submetida  às leis de mercado, deverá ser adquirida por aqueles que puderem adquiri-la; esta, a educação, por sua vez, esgota a sua função  ao promover a empregabilidade, ou seja, a adaptação individual às demandas do mercado de trabalho. (...) à  discriminação social, racial e sexual; reprodução dos privilégios das minorias; exacerbação do individualimo; competição  selvagem; quebra dos laços de solidariedade e intensificação de práticas antidemocráticas de seleção são apenas alguns constitutivos do invólucro do próprio tema. 

 

Neste caso, a participação das pessoas com necessidades  especiais na legitimação de determinadas políticas educacionais e sociais não é outra senão simulação destinada a legitimar decisões tomadas por outros. Como o cita Gentili (1998, p. 70):

 

Totalitário não é discutir a democracia. Totalitário é aceitá-la sem reservas, como se o fraco modelo delegativo que nos impõem  fosse o único que merecemos.

Por fim, realizar a necessária crítica aos mecanismos de consenso educacional não supõe, creio, desistir do desafio imprescindível de mudar a escola que temos. Ao contrário, é aceitar que essa mudança deve ocorrer; ainda que só será genuinamente democrática se atividade política deixar de se reduzir a um jogo de simulacros, tornando-se um mecanismo  legítimo de transformação social e de emancipação a serviço do bem-estar das maiorias.

 

Ainda que as pessoas com necessidades especiais e mesmo a comunidade escolar sejam convidadas a opinar, esses segmentos acabam sendo obrigados a aceitar passivamente as reformas educacionais impostas pelos governos. Tal como os partidos são convidados pelo Presidente da República a votarem responsavelmente as reformas, a aceitação das mesmas por parte da comunidade educacional mais do que aceitação, é exigência.

Não obstante o consenso seja um dos pilares a sustentar as deliberações numa sociedade democrática, ele costuma ser obtido pela via da manipulação e se converte em ferramenta de manipulação.

Problematizar as políticas instituídas e, em última análise a própria realidade é a função dos sujeitos  humanos e atores sociais cujo discurso oficial tem alto grau de participação na organização e nas tomadas de decisão. O primeiro pressuposto para essa problematização é situar a política de educação inclusiva num contexto mais amplo de reestruturação econômica, política, jurídica e cultural das sociedades capitalistas. Nesse contexto, o Estado é exigido a desmantelar-se como agência produtora de bens e serviços e como instrumento destinado a garantir os direitos à cidadania.

Outras formas de transferência do público ao privado estão sendo implementadas no contexto da ambiciosa reforma educacional promovida pelos governos neoliberais: a criação de fundações, as reformas curriculares, os sistemas de comodatos, a terceirização de serviços, a criação de cooperativas de professores que assumem a gestão da escola etc.

Os governos neoliberais e em especial o governo brasileiro vem implementando a partir dos anos 90, mecanismos de participação que  permitem criar instâncias de consenso em torno de certas reformas propostas como por exemplo a política educacional e social para as pessoas com necessidades especiais. Organizaram-se assim, reuniões, câmaras técnicas e seminários com vistas a implementar acordos para a concretização empírica de aspirações consideradas democráticas. Tais programas e políticas  de ajuste internacional tem nos mecanismos de negociação, um meio por excelência de legitimação das reformas. Contudo, pode-se questionar se esses mecanismos de negociação se constituíram verdadeiramente em formas de consulta e deliberação.

A proclamação formal da democracia não supõe necessariamente a existência da igualdade entre os cidadãos tampouco a conquista das liberdades desejadas.

 

Uma sociedade de classes, por sua natureza geradora de desigualdade (não confundir com diversidades e diferenças), nunca poderá ser uma sociedade verdadeiramente democrática. Por isso quanto mais social e participativa for a democracia, mais se reduzirá o caráter destruidor do conflito de classes. Mais centralidade ganhará o povo organizado. Importa, pois, democratizar a democracia” (BOFF,1998, p.100).

 

 Na democracia, os cidadãos não estão apenas mais propensos a lutar por suas idéias, mas devem poder fazê-lo a partir da compreensão de suas idéias, sua situação real e suas instituições, uma vez que, “a história se faz no jogo dos que se esforçam por conservar o que um dia se construiu e se estabeleceu e daqueles que buscam o progresso em todas as instâncias, criando visões novas e instituições diferentes” (BOFF, 1998, p. 104). Esta assertiva justifica a não dilapidação do patrimônio histórico, entendido enquanto conquistas pedagógicas da educação especial, apontando para a necessidade de se renovarem suas visões de mundo, de homem e de deficiência que sustentem a constituição de novas instituições com novas funções.

Contudo, Toqueville (1977, p. 486) atribui à democracia e  à igualdade um caráter negativo, quando afirma: “ As mesmas causas que tornam os cidadãos independentes uns dos outros os impelem todos os dias para novos e inquietos desejos que constantemente os aferroam. Parece, pois, natural acreditar que, numa sociedade democrática, as  coisas e os homens devem mudar eternamente de forma e de lugar e que, os séculos democráticos serão tempos de transformações rápidas e incessantes.”

Este autor parece não encontrar na igualdade algo perturbador que motive os cidadãos a se transformarem e, ao mesmo tempo, renovarem suas leis, doutrinas e costumes. Parece óbvio, mas ele afirma que as revoluções sempre estiveram ligadas à problemática da desigualdade. Parece reconhecer, portanto, as contradições entre classes sociais.

Nesta perspectiva, os trabalhadores deveriam dar-se por satisfeitos com as desigualdades sociais, pois estas os motivariam para a busca de uma suposta ascensão social. Na verdade, o ideal da igualdade sequer compõe o quadro das utopias de muitas das pessoas das massas trabalhadoras.

A igualdade só é admitida na medida em que os homens possam ser iguais o bastante para que nenhum possa triunfar de maneira total sobre outro. Todos os proprietários são conservadores. Toda a revolução é, por conseqüência, uma ameaça à prosperidade conseguida. Enquanto os trabalhadores sofrem por aquilo que lhes falta, os proprietários se apaixonam por aquilo que possuem. Somente aqueles situados nas camadas populares podem dimensionar os ganhos advindos de lutas sociais, tendo em vista que os proprietários só dimensionam o que podem perder, pois vêem no patrimônio o temor da pobreza e, ao mesmo tempo, toda a esperança.

 

Políticas Inclusivas como Respostas Ideológicas ao Neo-Economiscismo Liberal

 

O projeto educacional do neoliberalismo visa uma reforma economicista da educação, devendo esta, prestar-se ao desempenho individual no mercado e ao crescimento econômico. Os saberes por ela trabalhados devem qualificar as pessoas para a ação individual competitiva no mercado. Para essa nova perspectiva do liberalismo, não se trata mais de tomar a educação como investimento individual e social, tampouco submetê-la a rígidos planejamentos centralizados. Segundo a teoria em que a educação se converte em capital humano, o mercado responderia às demandas individuais e o próprio crescimento econômico geraria a multiplicação dos empregos, das riquezas e das oportunidades individuais do mercado. Esta teoria seria resultado das pressões democráticas por investimentos públicos ou resultaria do esgotamento de uma determinada fase do capitalismo que estaria exigindo a adoção de estratégias refuncionalistas do capital.

Havia a promessa do surgimento de um mercado de trabalho para todos e, em contrapartida, houve o aumento do investimento do Estado em serviços educacionais.

A idéia da expansão no mercado de trabalho e as crescentes necessidades de mão-de-obra têm sido uma hipótese utilizada neste trabalho para explicar a institucionalização da educação especial no conjunto das ações do Estado, de um lado, e a organização dos movimentos privados que institucionalizaram suas ações voluntárias, de outro. O problema político que precisa ser compreendido é quem deveria pagar a expansão escolar, no caso a educação especial, numa sociedade planejada. Se a resposta for unânime, o Estado, todos acertaram. Ocorre, contudo, que todos pensaram que deveria acontecer assim, mas não aconteceu. Esse serviço ficou historicamente a cargo das Organizações Não Governamentais- ONGs, as quais nasceram em decorrência da inexistência de vagas nas escolas públicas para os alunos com NEE. Situados no seguimento econômico médio, esses pais patrocinaram construção de escolas que oferecessem atendimentos especializados aos seus filhos que apresentassem tais necessidades.  Colocados à luz dos “desafios do mercado”, os benefícios seriam brevemente universalizados e todos, obviamente, gozariam dos mesmos. 

Na medida em que se desencadeou o processo de expansão da educação especial, o Estado, no caso o Estado do Paraná e alguns outros, passaram a estabelecer juntos a essas ONGs  convênios que garantiam o pagamento dos vencimentos de um determinado número de profissionais que trabalhassem na Educação Especial. A vinculação institucional com o Estado, através da figura dos convênios, contribuiu para a manutenção do caráter segregador do trabalho pedagógico, de um lado, e para submissão política dessas organizações aos interesses clientelísticos do Estado, de outro. Tal submissão impedia-os de organizar e apresentar agendas contestatórias e reivindicativas para as necessidades reais de seus alunos e de seu trabalho tornando as pautas de contestação mero referendo  de relatórios e número de alunos atendidos. O suposto Estado de bem-estar fundava-se no reconhecimento desse pacto e na garantia de legitimidade. Mas a questão central permanece no ar. Por que a diretriz política mais relevante da teoria do capital humano que atribuiu ao Estado papel de agente de investimento e de planejamento (mecanismo de regulação dos conflitos sociais) foi tão timidamente implementada na educação especial? Contraditoriamente, por que seus adversários, os neoliberais, são tão sistemáticos e reguladores para desmontar a parceria estabelecida entre o Estado e a iniciativa privada nesse setor de educação? Por que se proclama hoje, tão organicamente, a necessidade de se reformular o papel do Estado num setor em que ele tem sido tradicionalmente parceiro e não tem assumido responsabilidade privativa? A resposta pode estar na lógica do investimento, através da qual se financia o sistema escolar, sendo necessário abandonar a parceria no tocante à função de financiamento deste sistema.

A redução dos gastos públicos nesse setor social é vista pelos historicistas como resultado do processo de fragmentação da sociedade civil e despolitização decorrente do fim do socialismo real e das bandeiras coletivistas. O fim do protagonismo estatal em matéria de gasto público social equivaleria, nessa perspectiva, ao “fim da política” propagado pelas grandes organizações, movimentos e entidades sociais. Proclama-se agora, a descentralização, não para o bojo da “política” mas, para a comunidade, entendida enquanto pais de famílias que possam participar da promoção e organização da educação de seus filhos. Assim, começa a se delinear a nova função social e econômica atribuída no projeto neoliberal. Em vez de centralizar as políticas sociais, trata-se agora de descentralizá-las para a comunidade. Em vez de planejar e regular todas as ações, trata-se agora de flexibilizar desde a contratação  de professores passando por conteúdos, currículos, num exemplo. A estratégia da centralização autoritária que definia procedimentos e aplicava avaliações aos alunos com necessidades especiais, classificando-os e, por esse ato, excluindo-os, é substituída por mecanismos de transferência de responsabilidades a outros organismos sociais.

A tarefa do Estado é essencialmente sair da centralidade dos investimentos educacionais e, ao mesmo tempo, manter vivo o caráter econômico da educação. A supressão da primeira supõe a revisão imediata dos convênios de apoio técnico e financeiro firmados com as entidades e escolas do ensino especial. A manutenção da segunda, o caráter econômico da educação pode significar a decisão política, financeira e ética do não investimento econômico junto àqueles com necessidades educacionais especiais que estejam marginalizados do usufruto dos saberes culturais quer freqüentando a escola comum, quer a escola especial, quer fora de ambas. Isto implica, pois, transferir para a esfera do mercado as decisões e os problemas quanto a capacidade individual para nele interagir. Em outras palavras, isto implica a legitimação dos desiguais, os marginalizados do mercado.

As causas da ineficiência e da improdutividade do Estado do bem-estar, residem, segundo perspectivas neoliberais, na falta de competitividade, no excesso de regulação e planejamento do Estado.

O mercado, do ponto de vista das pessoas que apresentem necessidades educacionais especiais foi entendido juntamente como mecanismo de proteção, adaptação e reservas de postos de trabalho. O suposto Estado do bem-estar intervinha neste mercado para estabelecer cotas de reservas às pessoas que apresentassem algum tipo de deficiência. Uma vez concebido o mercado como um ente em expansão, fazia sentido os planejadores estabelecerem critérios para favorecer a incorporação de pessoas aos postos de trabalho em que fossem criados nos quadros de trabalhadores dos setores públicos e privados. No momento em que o mercado deixa de estar em expansão, ausentam-se as políticas públicas de intervenção, deixando espaço livre para os mecanismos cada vez mais ardilosos de concorrência. Num mercado em expansão, os tecnocracias previam investimentos em cursos de formação e qualificação de mão-de-obra nos centros especializados e nas próprias entidades e escolas especiais. Esses tecnocracias estabeleciam critérios para a preparação e seleção  da mão-de-obra necessária, tendo em vista o mercado de trabalho estar em permanente e ilimitada expansão.

Contudo, para o neoliberalismo, o mercado de trabalho está cada vez mais restrito, exigindo dos candidatos a postos de trabalho, competências  múltiplas, centradas não mais no saber resultante de cursos de formação e no acúmulo de informações, mas no saber resultante de experiências e no saber ser, relacionados aos valores de cada um e características intrínsecas. Ora, a promessa integradora do velho mercado em expansão está agora desintegrada.

 

Conclusões

 

As estratégias de planejamento e implementação de política de formação de mão-de-obra  para a integração ao mercado de trabalho são convertidas, agora,  em políticas de educação inclusiva. Agora, atribui-se à escola a função inclusiva como forma substitutiva das possibilidades de integração das pessoas ao mercado de trabalho. Uma vez acirrada a competição no mercado, a função da educação passa a ser educar para a competência no mercado competitivo. Diante desse novo ethos economicista neoliberal, atribui-se à educação uma função secundária, ou seja, organizar estratégias inclusivas para permitir o acesso e a permanência para os alunos que apresentem necessidades educacionais especiais. Trata-se, pois, de educar para as diversidades sociais, culturais, econômicas, étnicas, biológico-físico-sensoriais e outras. Em vez de emprego resta, agora, tão-somente empregabilidade. Naquele mercado em expansão havia um problema prático para os planejadores: adequar as necessidades e características individuais dos recursos humanos às oportunidades e exigências do mercado de trabalho. Agora, diante de um mercado cada vez mais restrito, instável e competitivo, os velhos defensores do planejamento centralizado se convertem em apologistas da flexibilidade, dos processos de formação e pregadores da criatividade, autonomia, adaptabilidade individuais à dinâmica cada vez mais excludente do mercado. “O modo de vida burguês, nas suas áreas mais desenvolvidas  vem engendrando um ethos em que o consumismo compulsivo se inscreve numa constelação  ideal de alienação e individualismo; florescem o privatismo, o intimismo, a agressividade e o cinismo, desembuçados, apenas, com verniz de ‘modernidade’”. (NETTO In SANFELICE, 1998, p. 18)

Para um mercado de trabalho flexível e competitivo se requerem sistemas formativos igualmente flexíveis, o que implica para a educação especial a diminuição das grandes estruturas de atendimento e a manutenção de somente um núcleo central de atividades. Embora não se deva confundir a ênfase à flexibilidade com desregulamentação – nunca se reproduziu tantas diretrizes ou recomendações nos campos administrativo e pedagógico, passando a ser consideradas como parâmetros de experiências curriculares – pode-se confundir a ênfase à criatividade, à autonomia com o incremento na qualidade educacional. Embora a flexibilidade possa favorecer à criatividade e à autonomia  escolares, não pode ocultar a precarização que significa a ausência de condições objetivas necessárias à constituição de uma educação inclusiva com um salto de qualidade.

Enquanto a eficiência era avaliada pelos critérios de planejamento, hoje, a competência é avaliada pelos mecanismos de concorrência no mercado. Enquanto as necessidades educacionais especiais eram atendidas pelas escolas especiais, hoje, passam a ser diluídas no conjunto das atividades propostas pelas escolas comuns e restritas àquelas que sejam compatíveis às características desses alunos, sob a égede de Educação Inclusiva.

A escola se converte, nesta perspectiva, num espaço de livre concorrência e  escolha. Na educação especial, o estabelecimento de convênios entre o Estado e entidades civis deixa de ser fixado em critérios de caráter técnico e se converte em critérios de caráter político. Do mesmo modo, a universalização da educação deixa de ser uma meta do sistema o qual passará a ser regulado por relações de concorrência e escolha entre pais, permitindo que a matrícula se expanda quase naturalmente. A qualidade dos serviços educacionais dependerá do livre jogo de oferta e demanda.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

 

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BOFF, L.  O despertar da águia: o dia-bólico e o sim-bólico na construção da realidade. Petrópolis: Vozes, 1998.

 

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SANFELICE, J. S. O modelo econômico, educação, trabalho e deficiência. In: III CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, (3. : 1998: Foz do Iguaçu).  Anais. Paraná: Gráfica e Editora Qualidade Ltda, 1998, p. 15-20.

 

TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. 2. ed. Belo Horizonte, Itatiaia, São Paulo: Edusp, 1977