AFRO-BRASILEIROS, POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA E EDUCAÇÃO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
Escrito por Ahyas Siss
Qui, 07 de Novembro de 2002 03:00
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AFRO-BRASILEIROS, POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA E EDUCAÇÃO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES.

AHYAS SISS - PENESB/UFF
CAPES

 

Sabemos todos que, o Brasil é um país é um país de dimensões continentais que possui, segundo estimativas da última PNAd realizada, cerca de 170 milhões de habitantes. Ainda de acordo com essa pesquisa e com o último Censo realizado, mais de 44% da população nacional é constituída por pretos e pardos (isso na concepção do IBGE), ou por Afro-Brasileiros, na minha perspectiva. As interseções entre políticas educacionais, relações raciais e processos de implementação de cidadania, deveriam ocupar lugar destacado no contexto das políticas públicas brasileiras. Não obstante, o resultado de recentes análises desenvolvidas nessas áreas por pesquisadores brasileiros contemporâneos como Ana Célia da Silva ( 1995; 1997) Ana Lúcia Valente (1995), Luiz Alberto O. Gonçalves (1985), Luiz Cláudio Barcelos (1993), Maria Elena Viana Souza (1996), Nilma Lino Gomes (1997), Iolanda Oliveira (2000), Petronilha B. G. e Silva (1993; 1995), Regina Pahim Pinto (1993a, 1993b), dentre tantos outros, apontam na direção de que tais políticas porém, vem sistematicamente ignorando essas interseções.

 

A academia, salvo honrosas e louváveis exceções, na sua maior parte, vem ignorando a dimensão das interseções entre raça ou cor e educação e entre educação e constituição de identidade dos diferentes grupos raciais nacionais. A formação de professores, por exemplo, vêm sendo feita, quase sempre, ignorando o caráter multicultural da sociedade brasileira. Se a clientela das escolas públicas é racial e culturalmente diversificada e se seu maior segmento é formado por Afro-Brasileiros, pode-se afirmar então que esse processo de invisibilização desse segmento populacional comprova que o mito da democracia racial brasileira não é “um cadáver tão recente” no âmbito da sociedade brasileira como querem alguns e muito menos no âmbito da academia.

 

As desigualdades de acesso à educação, de permanência em instituições escolares em qualquer dos seus níveis, de realização, bem como a trajetória escolar de alunos Afro-Brasileiros e brancos quando comparadas, revelam-se diferenciadas e sempre em detrimento dos Afro-Brasileiros; isso na perspectiva dos autores aqui citados; do IBGE (1999) e do Ipea. Em uma sociedade racialmente excludente como a nossa, na qual as desigualdades raciais são mascaradas pelo mito da democracia racial, a formulação e implementação de políticas sociais exclusivamente universalistas, por não atacarem os mecanismos geradores dessas desigualdades, vêm operando antes como forma de atualização delas, que como instrumentos que concorram para dirimi-las. É que tais políticas aumentam, de forma escandalosa, o fosso que separa aqueles considerados como cidadãos, daqueles percebidos como não-cidadãos.

 

No Brasil, as políticas de ação afirmativa orientadas na direção dos Afro-brasileiros, se aplicadas, ao possibilitarem senão a eliminação, pelo menos a redução significativa dos elevados, iníquos e escandalosos índices de desigualdade racial e de violação dos direitos dos afro-brasileiros, assumirão posição fundamental no processo civilizatório instituindo práticas político-ético-pedagógicas que possibilitarão a convivência dos membros dos diferentes grupos raciais em sociedades plurais, de forma mais democrática. Nesse sentido, elas podem concorrer para instituir a sociedade brasileira em bases mais igualitárias. É importante observar-se que as políticas de ação afirmativa racialmente definidas, ainda que não se constituam como intervenções governamentais suficientemente potentes para eliminar as desigualdades historicamente acumuladas, elas desempenham o significativo papel de corrigi-las na atualidade, ao promoverem as igualdades de oportunidade e de tratamento, o que certamente concorre para uma democracia de resultados, além de trazerem efeitos imediatos e consequentes.

 

De uma forma quase que consensual, na discussão sobre iniciativas políticas de ação afirmativa, - ou “Affirmative Action” na versão norte-americana - compreendidas enquanto instrumento político corretivo do hiato entre o princípio constitucional da igualdade e um complexo conjunto de relações sociais profundamente hierarquizado, nos remete à análise dos resultados alcançados de sua aplicação nos Estados Unidos da América (EUA). Eles são tomados, quase sempre, como exemplos paradigmáticos.

 

Entendo que, na análise da implementação das políticas de ação afirmativa e de seus resultados, há que se levar em consideração o contexto das relações sociais em que tais políticas estão inseridas, sob pena de se operar reducionismos drásticos, tornando-se simplistas ou superficiais tais análises. Não desconsideramos também aqui o fato de que as realidades social, política, cultural e econômica de Brasil e Estados Unidos apresentam singularidades significativas, quando comparadas por contraste, como o demonstram, por exemplo, os trabalhos de importantes estudiosos como Skidmore (1976), Hasenbalg (1979), Slenes (1983), Damatta (1990), Andrews (1992), d’Adesky (1998), Carvalho (1998), Gonçalves & Silva (1998) e Heringer (1999) dentre tantos outros.

 

Entretanto, entendo também como interessante e bastante válida a investigação da aplicação das “Affirmative Action” naquele país porque, ainda que se guarde as devidas diferenças entre essas duas realidades, a sua aplicação e os resultados dela decorrentes podem nos servir de modelo, uma vez existirem similitudes significativas entre as desigualdades raciais existentes naquela sociedade e na brasileira. Como exemplo disso, há o fato de que ambos os países se constituem como as maiores sociedades multiculturais e plurirraciais das américas, além de possuírem em comum um passado escravista de plantation, que se estende até a segunda metade do século XlX.

 

As políticas de ação afirmativa vêm sendo implementadas, entretanto, em outros países além dos EUA. Jacques d’Adesky (1998) por exemplo, afirma que a Índia, após tornar-se independente em 1947, adotou um sistema baseado em cotas, o qual destinou, aos chamados “intocáveis”, cerca de “22.5% das vagas na administração e no ensino públicos..” Essa medida tinha como objetivo a correção das desigualdades advindas do sistema de castas e da subordinação de “origem divina”. Na Malásia, segundo Santos et al. (1996), a etnia bimiputra recebeu tratamento etnicamente diferenciado, com o objetivo de que fosse promovido seu desenvolvimento econômico. Rosana Queiróz Dias (1997), por sua vez, afirma que cerca de 25 países, entre os anos de 1982 e 1996 adotaram, de acordo com dados fornecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), intervenções políticas visando a eliminar as discriminações sexual e racial ou implementado mecanismos de “de discriminação positiva nas relações de trabalho”. Nos anos noventa, países como Ilhas Fidji, Malásia, Canadá, Índia e Austrália adotaram políticas de ação afirmativa no combate às desigualdades culturais. Na Europa, é possível encontrá-las, aplicadas às desigualdades de gênero.

 

No caso dos Estados Unidos, as políticas de ação afirmativa surgiram, pela primeira vez, em 1935 no bojo da legislação trabalhista (The 1935 National Labor Relations Act). Ela dispunha que o empregador que discriminasse sindicalistas ou operários sindicalizados seriam obrigados a cessar de discriminá-los, além de tomar ações afirmativas com vistas a colocar as vítimas discriminadas naquelas posições que estariam ocupando atualmente, caso o ato discriminatório não tivesse ocorrido. Essa iniciativa política tinha como objetivo reparar situações, ou de violação legal ou de injustiça já perpetradas.

 

Esse termo aparece também mais à frente, na dinâmica da luta pelos direitos civis naquele país, em 6 de março de 1961, na Ordem Executiva 10925 do presidente J. F. Kennedy. Por ela, além de proibir ele às diferentes instituições governamentais norte-americanas de cometerem atos discriminatórios contra candidatos a empregos orientados por suas cor, religião ou nacionalidade, estimulava ainda essas diferentes agências a fazerem uso da ação afirmativa na contratação de seus funcionários.

 

Entretanto, será no governo de Lyndon Johnson (1963-1968) que serão criados mecanismos e estratégias importantes de combate e de superação das desigualdades raciais e de gênero, principalmente. A partir de 1964, com base no artigo VII do Civil Rights Act, são criadas e implementadas políticas anti-discriminatórias com vistas a inibir discriminações no mercado de trabalho, que tivessem por substrato a raça ou etnia, a religião, o sexo ou a origem nacional dos trabalhadores. Nesse período, as empresas que possuíssem contratos com o governo daquele país foram estimuladas a usarem de ação afirmativa, com o objetivo de garantir o princípio da igualdade de oportunidade na contratação e promoção de seus empregados, membros de “minorias” ou portadores de deficiências físicas, além da proibição de discriminar.

 

Em Washington, em 1965, discursando na Howard University, tradicional universidade que, historicamente forma e concentra parcela significativa de intelectuais afro-americanos, Johnson afirmou enfaticamente não se poder pegar uma pessoa a qual, durante anos permaneceu acorrentada, libertá-la e trazê-la à linha de partida de uma corrida e depois afirmar: “- Você está livre para competir com os outros” e ainda acreditar que se está agindo com justiça. Nesse seu discurso, Johnson afirmava que não bastava que os portões da oportunidade fossem abertos a todos, mas que todas as pessoas estivessem habilitadas a passar por entre eles. Podemos facilmente perceber aqui que, a ênfase estava centrada, não apenas na igualdade de direitos mas, principalmente, na igualdade de resultados.

 

Skidmore (1997) afirma que, dentre as numerosas opções de implementação da ação afirmativa nos EUA, três delas se destacaram. A primeira delas sugeria que, no processo de admissão de dois candidatos a um mesmo emprego ou cargo, ambos com igual qualificação, se um deles fosse “minoria” ou “mulher”, então sobre este último deveria recair a preferência para admissão ao cargo ou emprego. Na segunda posição de destaque estava aquela que propunha o aumento genérico da quantidade numérica dos “pretendentes bem-sucedidos do grupo das minorias” sem, contudo, estabelecer uma proporção quantitativa entre eles. A terceira e última opção era aquela que propunha uma “razão numérica, ou cota, baseada em algum princípio de representação”. Aqui havia também diferentes propostas de se quantificar essa representação. Uma delas consistia em tomar-se a “razão” entre as chamadas “minorias” e mulheres de uma determinada localidade e tomá-la como cota. Uma segunda alternativa porém, propunha que se estabelecesse como cota “a porcentagem de mulheres e minorias no universo de candidatos aceitáveis”. Segundo Skidmore, todas essas opções e outras vêm sendo adotadas, para que se atinja os fins a que as políticas de ação afirmativa se propõem.

 

Não obstante, na sua implementação, a política de ação afirmativa não requer, obrigatoriamente, a adoção do critério de cotas numéricas rígidas, a serem preenchidas. Quanto à sua permanência, não se prevê aqui sua implementação por tempo indefinido, ou permanente. É fato que a adoção de mecanismos que estimulem as empresas a recrutar, qualificar ou promover a postos elevados os membros das chamadas “minorias” é sem dúvida, parte importante desse processo. Isso porém

 

(...) não significa que uma dada empresa deva ter um percentual fixo de empregados negros, por exemplo, mas, sim, que esta empresa está demonstrando a preocupação em criar formas de acesso ao emprego e ascensão profissional para as pessoas não ligadas aos grupos tradicionalmente hegemônicos em determinadas funções (as mais qualificadas e remuneradas) e cargos (os hierarquicamente superiores). A ação afirmativa parte do reconhecimento de que a competência para exercer funções de responsabilidade não é exclusiva de um determinado grupo étnico, racial ou de gênero. Também considera que os fatores que impedem a ascensão social de determinados grupos estão imbricados numa complexa rede de motivações, explícita ou implicitamente, preconceituosas (Sant'Anna & Paixão, on line, 1998)

 

Nos Estados Unidos, esse tipo de intervenção política vêm sendo aplicada em situações específicas, naquelas esferas onde as desigualdades se manifestam de forma violenta, ou seja, elas têm sido aplicadas em situações particulares. Elas têm sido adotadas quando se entende que instituições ou firmas vem discriminando visivelmente, com sua aplicação se justificando por se perceber tal intervenção como mecanismo eficaz na busca pela equidade. Essa é a meta que essa intervenção se propõe alcançar. A partir de 1964 e até o início dos anos 80, as políticas de ação afirmativa, nos EUA, passaram por um processo de crescimento gradual, sendo sistematicamente implementadas ao longo desses anos. Na administração do Presidente Ronald Reagan, entretanto, elas sofreram forte refluxo, voltando a fortalecer-se na administração do Presidente Clinton e pelo Ato de Diretos Civis (Civil Rights Act) de 1991. Como se pode facilmente deduzir, as políticas de ação afirmativa não gozam de um consenso absoluto na sociedade norte-americana, principalmente no segmento formado pelo grupo racial branco.

 

Muitos estudiosos das políticas de ação afirmativa naquele país, como Andrews (1997), Walters (1997) e Gilliam (1997) não duvidam de que o surgimento e a solidificação de uma classe média negra naquele país seja consequência da implementação de políticas de ação afirmativa. Angela Gilliam afirma que, durante a década de 60, a porcentagem de mulheres negras prestadoras de serviços, estava na casa dos 23%, sendo que 38.1% das afro-americanas estavam empregadas nos serviços domésticos. No final da década de 70 porém, 28.5% delas estavam alocadas no setor de serviços, enquanto que o número delas empregadas em serviços domésticos baixara para 19.5%. A autora pontua que no século XX, pela primeira vez, o percentual combinado entre as afro-americanas empregadas no setor de serviços e aquelas empregados no serviço doméstico era inferior a 50% do total de toda a “força de trabalho feminina negra”.

 

Nesse processo, o aumento de escolaridade dos afro-americanos e das afro-americanas, exerceu papel importantíssimo, mesmo porque a esfera educacional constitui-se como “locus” propício à produção, reprodução e cristalização das desigualdades, sejam elas de classe, de gênero, étnicas ou raciais, dentre outras, constituindo-se como arena mestra para as iniciativas que se propõem a reduzir, senão eliminar os mecanismos que impactuam fortemente e de forma negativa, as trajetórias individual e social dos membros dos grupos sociais colocados em posição de subalternização.

 

Para Skidmore (!997), a ação afirmativa é também uma questão moral, cujas bases estão fundamentadas em uma particular interpretação do que seja justiça social. “As mais óbvias são oportunidade igual e valor da diversidade”. Andrews (1997), por sua vez, admite que a ação afirmativa constituiu-se em uma medida política, ao mesmo tempo imperiosa e benéfica para os Estados Unidos. E continua ele:

Assim, as conquistas da classe média negra nos anos 1970 e 1980 exigiram um custo muito alto, na forma do agravamento dos conflitos e tensões raciais no país. No fim das contas, foi justificado esse custo? Valeu a pena - e houve pena, sim - a política da ação afirmativa? Eu diria que sim, valeu, e que o custo foi justificado. (...) não vejo outra maneira de atingir as conquistas de outra forma: a entrada de uma significativa parcela da população negra nas estruturas centrais da sociedade norte-americana - universidades, empresas - e na grande classe média que constitui a base dessa sociedade. Depois de quase um século de segregação formal no Sul, e informal no Norte, as barreiras estruturais e de atitudes contra essa entrada foram tão grandes e tão profundamente arraigadas, que não houve outra maneira de superá-las, senão um programa de preferências raciais para favorecer a ascensão social e econômica da população de cor. Efetivamente houve um custo alto para essa ascensão; mas esse custo foi exigido, não tanto pela ação afirmativa, antes foi a resposta (Andrews, 1997, p. 140).

 

As discussões sobre a necessidade e validade ou não da aplicação das políticas de ação afirmativa no Brasil, datam das últimas décadas do século XX e vêm ocorrendo, quase sempre, no âmbito das organizações do Movimento social Negro nacional, bem como em alguns restritos espaços acadêmicos. Em meados da última década do século passado essa discussão foi ampliada para outros espaços, como por exemplo para o espaço mediático, em especial para as imprensas falada, escrita e televisada. No espaço governamental - federal, estadual e municipal - nesse mesmo período, algumas discussões e iniciativas, em relação às políticas de ação afirmativa aconteceram.

 

Os principais argumentos contrários acionados por alguns dirigentes dessas organizações, na perspectiva de Contins e Sant’ana (1996), são os seguintes: há os que afirmam que esses sistemas anti-discriminatórios apenas criariam uma ‘elite de negros’, e não resolveriam o problema do racismo de uma maneira eficaz. Aqui, as críticas centram-se, principalmente na política de cotas. Esses dirigentes entendem que parcela majoritária de Afro-Brasileiros não seria beneficiada por essas políticas, uma vez que elas são incapazes de eliminar o racismo. Por outro lado, afirmam eles que seriam poucos os Afro-Brasileiros que conseguiriam atingir posições de poder, cristalizando a idéia de que os brancos monopolizam todos os poderes entre nós.

 

Há aqueles que, segundo esses mesmos autores, acreditam que, tanto as cotas quanto as políticas de ação afirmativa, apenas “tapam o sol com a peneira” uma vez que elas não eliminam as desigualdades. Há os que reconhecem a importância da implementação das políticas de ação afirmativa, concordam com elas e as desejam por colocarem “a questão racial na berlinda”. Mas estendem que esta não deve ser a principal opção política adotada pelo Movimento Negro na sua prática cotidiana. Um outro dirigente, por sua vez, afirma que a ação afirmativa no Brasil, assim como no caso norte-americano “(...) pode ser útil em termos de compensação”. Ela seria uma ação compensatória que, entretanto, não estaria relacionada, de forma direta, às discriminações a que os afro-brasileiros estão submetidos hoje.

 

Contins e Sant’ana (1996), afirmam que por outro lado, e ainda no âmbito das organizações do Movimento Negro nacional, há dirigentes dessas organizações que se posicionam, de forma muito favorável às políticas de ação afirmativa. Um deles acredita que o sistema de cotas seja muito importante por possibilitar aos afro-brasileiros ocuparem espaços que ainda lhes estão vedados, nas empresas públicas e privadas. Outro acredita, ainda, que apenas através da criação de medidas legais haverá possibilidades de transformar-se a situação social dos afro-brasileiros. Será então, a partir das políticas de ação afirmativa, que se poderá atingir a totalidade da população.

 

Ora, o argumento de que no Brasil, a maioria das pessoas, sejam elas afro-brasileiras ou não são pobres e que, por isso, políticas públicas de caráter universalistas seriam mais eficazes, concorre para negar a existência de desigualdades raciais entre nós. Nessa perspectiva, seriam essas desigualdades hepifenômenos de classe. Ideologicamente esse farisaico argumento, implícita e explicitamente, nega que a sociedade brasileira seja racista, terminando por culpabilizar os próprios afro-brasileiros por sofrerem violações em seus direitos. Afinal, os dados coletados e divulgados pelas PNADs não oferecem nenhum apoio à tese de que não exista desigualdade racial entre nós nas áreas por elas pesquisados.

 

Não ignoro as correlações que se estabelecem entre classe e renda e muito menos ainda que, em um país de industrialização tardia como o nosso, elas se façam mais agudas. Entretanto, acredito que desigualdades raciais e de classe não são redutíveis entre si, como o demonstram pesquisas de vulto desenvolvidas nessas áreas. Por outro lado e nas perspectivas de Guimarães ( 1999) e Heringer ( 1999), por exemplo, as políticas universalistas, quando empregados em sociedades autoritárias e fortemente estratificadas como o é a nossa, não conseguem romper os iníquos mecanismos inerciais produtores de exclusão ou de inserção precarizada.

 

Uma das críticas mais comuns que se faz entre nós às políticas de ação afirmativa é aquela que afirma ser impossível definir-se quem no Brasil é Afro-Brasileiro ou não, por conta de nosso sistema de classificação racial. Ora, raça é uma construção ideológica que, mesmo sem possuir existência concreta, é empregada em todas as sociedades com o objetivo de separar o “nós”, dos “outros”, o “idem” do “alter”. Por outro lado, uma delimitação clara entre as “raças” não é encontrada em nenhum lugar graças ao mecanismo da mestiçagem, que não é privilégio do Brasil. O que conta, então, “na discriminação, tanto positiva quanto negativa, é a construção social da raça”, ou seja, a forma pela qual as pessoas se autoidentificam. Por outro lado e com o objetivo de evitar-se fraudes de identificação em relação aos beneficiários de tais políticas, bastará que o quesito “cor”, volte a integrar todos os registros de Estado. Possivelmente, a afrofobia evitará fugas.

 

Outra forte crítica e que encontra muitos adeptos entre nós, é aquela que diz respeito à quebra do princípio do mérito individualista. Privilegiar-se de forma positiva os grupos desprivilegiados equivaleria a instituir-se uma nova forma de discriminação. Ao endereçar-se a membros de determinados grupos e não a indivíduos, “a ação afirmativa feriria o princípio de equidade e de individualidade, pressupostos de uma ordem democrática”. Acredito, entretanto, que as políticas de ação afirmativa não representam uma ameaça ao princípio do mérito, ao, que elas podem ser percebidas como “uma defesa da legitimidade do mérito” ao promover sua “desracialização, desetnização ou dessexualização”, ou seja, as políticas de ação afirmativa, se implantadas entre nós, podem impedir que mecanismos meritocráticos concorram para a super-representação, no topo, de pessoas pertencentes a uma mesma raça, sexo, gênero ou etnia.

 

Afirmar-se que tais políticas podem concorrer para a estigmatização dos membros desse grupo racial equivale a ignorar, tanto a dinâmica estabelecida pelas relações raciais entre nós, quanto a forma pela qual os vencedores da República brasileira inventaram povo e nação. Significa não estar-se atento para o fato de que, infelizmente, nossa sociedade se define pela “raça”, etnia ou cor como nos lembra Schwarcz (1996).

 

Existe entre nós exemplos históricos que contabilizo como experiências de implementação de políticas de ação afirmativa bem-sucedidas. O primeiro deles, ocorreu no governo de Getúlio Vargas. Em 1931, afirmando atender aos reclamos do movimento operário, Vargas promulga a “Lei da Nacionalização do Trabalho”, com o objetivo de “defender o trabalhador nacional da concorrência do estrangeiro”. Por essa Lei, o Estado brasileiro exigia que o quadro de trabalhadores empregados em estabelecimentos comerciais e industriais da época fosse formada, no mínimo, por dois terços de trabalhadores brasileiros, além reduzir as cotas de imigração.

 

Localizo outro desses exemplos também nos anos trinta do século passado e ainda no governo Vargas. Até então, a Guarda Civil de São Paulo não possuía entre seus membros, nenhum que fosse de origem Afro-Brasileira. Isso não se devia a nenhum estatuto legal, mas ocorria por conta da discriminação racial praticada pela administração interna da guarda que era formada, majoritariamente, por imigrantes. A Frente Negra Brasileira recorreu diretamente ao Presidente da República que, após receber uma delegação da FNB, de ouvir sua exposição de motivos, exigiu que essa Guarda Civil recrutasse imediatamente, um contingente de 200 recrutas Afro-Brasileiros. A partir de então e durante a década 30, aproximadamente 500 afro-brasileiros ingressaram nessa organização, um dos quais, inclusive, chegou ao posto de coronel.

 

Considero também como experiência de política de ação afirmativa, a reserva de uma cota de 20% no mínimo a ser preenchida por mulheres nas listas de candidatos a cargos políticos em seus diferentes níveis, pelos diversos partidos políticos. Assim também pode ser considerado o previsto pelo artigo 37 da Constituição que, no seu inciso VIII contempla a reserva de um percentual de “cargos e empregos públicos” destinado à portadores de necessidades especiais, ou ainda a chamada “Lei do Boi”, que franqueava a entrada nos cursos de universitários de Agronomia aos filhos de fazendeiros, .

 

Em 14 de janeiro de 2001 o jornal “Folha de São Paulo” publica, no caderno “Cotidiano”, extensa matéria enfocando o Exame Nacional de Cursos, popularmente conhecido como “provão”. Estratificada por cor ou raça, - classificação essa que os estudantes se autoatribuíam - a matéria traça o perfil dos 197 mil alunos formandos dos diversos cursos submetidos a esse exame, ao mesmo tempo em que denuncia a enorme desigualdade racial existente no acesso ao ensino superior no Brasil. Segundo esse jornal, nos 18 cursos superiores analisados pelo MEC, no exame de 2000, os Afro-Brasileiros contribuíam com apenas 15% dos formandos, muito embora eles constituam, de acordo com esse jornal, 45,2% da população nacional.

 

Os índices de desigualdade racial, no interior de cada curso são elevadíssimos. Por exemplo, nos cursos de administração, a proporção entre Afro-Brasileiros (negros e mestiços), brancos e amarelos (pessoas de origem asiática) é de 12,5% de Afro-Brasileiros para 83.3% de brancos e 3.3% para os descendentes de asiáticos, muito embora esse último segmento racial represente apenas 0,5% da população nacional. Nos cursos de direito havia 12,8% de Afro-Brasileiros para 84,1% de brancos e 1,9% de descendentes de asiáticos. Em engenharia civil, 14,2% desses alunos eram Afro-Brasileiros; 81.2% eram brancos e 3.8% eram, ou se diziam ser descendentes de asiáticos. Em engenharia química, havia 12,8% de alunos Afro-Brasileiros para 82,8% de brancos e 3,5% de descendentes de asiáticos. Nos cursos de medicina veterinária, havia 10.6% de alunos Afro-Brasileiros para 84,9% de alunos brancos e 3,7% de descendentes de asiáticos. Em odontologia, os Afro-Brasileiros formavam 9,1% dos formandos; os brancos 85,8% e os descendentes de asiáticos 4,4%. Na matemática, os Afro-Brasileiros somavam 23,5%; os brancos 73,4% e os descendentes de asiáticos somavam 1,6%. Nos cursos de jornalismo os Afro-Brasileiros eram 14,4%, os brancos 81,5%, e os descendentes de asiáticos 1,3%. Nos cursos de letras, os Afro-Brasileiros contavam então 25,5%; os brancos 70,9 e os descendentes de asiáticos 1,5%. Nos cursos de engenharia elétrica, havia 13,5% de alunos Afro-Brasileiros, para 79,8% de alunos brancos e 5,6% de alunos descendentes de asiáticos. Em engenharia mecânica, esses percentuais eram os seguintes: Afro-Brasileiros 13,5%; brancos 81% e descendentes de asiáticos 4.8%. Na medicina, esses índices eram: 13,3% de alunos Afro-Brasileiros; 81,6% de alunos brancos e 4,1% de alunos descendentes de asiáticos. Do total de alunos dos cursos do economia, que se submeteram ao exame nacional de cursos, os Afro-Brasileiros estavam presentes formando 18,6%; os brancos 77,9% e os descendentes de asiáticos 2,1%. Na física, os alunos Afro-Brasileiros contribuíam com 22% desse total; os brancos, com 72,8% e os descendentes de asiáticos, com 3,3%. Nos cursos de química, os Afro-Brasileiros eram 21,5%; os brancos 75% e os descendentes de asiáticos 2%. Na biologia, os Afro-Brasileiros somavam 21,7%; os brancos 74,4% e os descendentes de asiáticos 2%. Nos cursos de agronomia, os Afro-Brasileiros contavam 16,1%; os brancos 78,1% e os descendentes de asiáticos 3,5%. Finalmente, na psicologia, os Afro-Brasileiros contribuíam com 13,4% do total de alunos; os brancos 83.3% e os descendentes de asiáticos figuravam com 1,7%.

 

Dos alunos submetidos ao Exame Nacional de Cursos, os que se auto-identificaram como brancos somavam, segundo a “Folha de São Paulo”, 80% da totalidade dos alunos e 54% da população nacional, estando portanto super-representados, tanto em relação ao total da amostra, como no interior de cada curso. Os Afro-Brasileiros, muito embora somassem 45,2% da população nacional, formavam apenas 15,7% do total da amostra estando portanto sub-representados, tanto no total da amostra, como também no interior de cada curso.

 

Na sua análise dos elevados e escandalosos índices de desigualdade racial, presentes na formação de alunos Afro-Brasileiros e brancos, a “Folha de São Paulo” operou uma comparação do perfil racial dos alunos das Instituições de Ensino Superior brasileiras submetidos ao Exame Nacional de Cursos ano 2000, com a população universitária dos Estados Unidos e da África do Sul. O jornal afirma que, nos EUA, o grupo racial branco soma 71,3% da população e formam 73,2% da população universitária. Os Afro-americanos, por sua vez, constituem 12,2% da sociedade norte-americana e formam 11% dos alunos universitários. Na África do Sul, o grupo racial branco soma 10,9 da totalidade da população e contribuem com 29% dos alunos universitários. Nesse mesmo país, os negros sul-africanos somam 76,7% da população total e constituem 59% da totalidade dos alunos universitários.

 

Contins & Sant’ana (1996) afirmam que, na coletânea organizada pelo Senador Abdias do Nascimento, intitulada “Combate ao Racismo” há textos que dizem respeito ao combate ao racismo, à penalização de práticas racialmente discriminatórias, à modificação de currículos escolares, bem como propostas políticas explicitamente ligadas às políticas de ação afirmativa. No espaço governamental - federal, estadual e municipal - algumas discussões em relação às políticas de ação afirmativa vêm acontecendo. O Ministério da Justiça, através do Departamento dos Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos da Cidadania organizou e promoveu em Brasília, em julho de 1996, o seminário internacional “Multiculturalismo e Racismo: o papel da ação afirmativa nos Estados democráticos contemporâneos”. Na abertura desse seminário, o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso afirmou que deve-se “buscar soluções que não sejam pura e simplesmente a repetição ou a cópia de soluções imaginadas para situações em que também há discriminação e preconceito, mas em um contexto diferente do nosso. É melhor, buscarmos uma solução mais imaginativa”, afirma ele. Ainda na área federal foi criado, nesse mesmo ano, ou seja, em 1996, o GTI - Grupo de Trabalho Interministerial - que possui a incumbência fundamental de discutir, elaborar e implementar projetos políticos voltados para a valorização e elevação dos padrões de vida dos Afro-Brasileiros. Esse GTI é integrado por representantes do Movimento Negro nacional e também por representantes do Estado. Para esse GTI,

 

Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado.

Cabe ao Governo Federal, em função de sua posição estratégica, além de executar as medidas que lhe competem diretamente, estimular os governos estaduais e municipais a adotarem as medidas em seu âmbito. Quanto à iniciativa privada, compete ao Governo Federal estabelecer os mecanismos que promovam a adoção das ações afirmativas, por meio de incentivos fiscais ou outros

Portanto, devemos adotar, no Brasil, algum tipo de política de ação afirmativa, cujo fim é criar uma sociedade em que a democracia seja efetiva e não apenas teórica. (...). Tudo indica nessa direção: aqui, deveremos desenvolver nosso próprio modelo de ação afirmativa, tendo em vista as especificidades do País.(On Line, 2001).

 

Também o Programa Nacional de Direitos Humanos, em uma de suas seções, coloca como um de seus objetivos, o de apoiar o GTI, sugerindo-lhe “ações e políticas de valorização da população negra” a curto, médio e longo prazos. Ainda nas esferas federal e estadual, Deputados Paulo Paim, Carlos Minc, Marcelo Dias e outros, vêm elaborando Projetos de Lei nos quais as políticas de ação afirmativa se fazem presente.

 

Em um país autoritário como o nosso, no qual direitos quase sempre foram confundidos com privilégios, as políticas de ação afirmativa orientadas na direção dos Afro-Brasileiros vêm sofrendo pesadas críticas acadêmicas ou não, em que pese o fato de que muitos intelectuais afro-brasileiros ou não, bem como uma significativa parcela das organizações do Movimento Negro nacional e ainda alguns parlamentares se posicionem de forma positiva quanto às necessidade e possibilidade da sua implementação entre nós. Não se elimina privilégios históricos impunemente. Na maioria das vezes, um alto preço é cobrado. Felizmente, o resultado desse pagamento exigido, acredito ser a democratização da sociedade

 

Entretanto, é necessário avançar. Ousar recriar o Brasil em bases mais democráticas. É possível que a conquista e a posse dos direitos da cidadania, bem como a garantia de que nós, os Afro-Brasileiros possamos exercer esses direitos, de forma efetiva, certamente há que requerer muito mais que a implementação de políticas de ação afirmativa. Entretanto e certamente, há que passar por elas.

 

 

 

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trabalho apresentado no GE21 - RELAÇÕES RACIAIS/ÉTNICAS E EDUCAÇÃO