ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Escrito por Suely Satow
Sáb, 24 de Maio de 2003 03:00
Imprimir

Algumas considerações sobre os portadores de deficiência

Suely Satow
José Roberto Heloani

 

Resumo: Este artigo traz algumas reflexões sobre portadores de algum tipo de deficiência, considerando-se as condições gerais em que se encontram. Ao discorrer  sobre o tema, os autores privilegiaram alguns aspectos relevantes, como saúde, prevenção e ambiente de trabalho, no tocante aos deficientes. Alguns aspectos legais e organizacionais foram abordados também.

 palavras-chave: deficiência, trabalho, prevenção, organização, aspectos jurídicos.

Apesar dos grandes avanços e conquistas das tecnologias em geral, especialmente na parte médica e automobilística, tem-se visto aumento cada vez maior no número de pessoas que adquirem vários tipos de deficiências, sendo que o Brasil continua em primeiro lugar entre os acidentados no trabalho, no trânsito, sem falar de outras violências. Mesmo assim, o governo brasileiro teima em adotar as estimativas do primeiro mundo para os portadores de deficiência que existem no país. Por que está isto acontecendo?

Será que a sociedade brasileira como um todo não consegue ver que a política de prevenção das várias deficiências, assim como doenças, acaba saindo mais barata do que a tentativa de se corrigir os males depois de ocorridos? Será que é porque tal política envolve todo o sistema educacional, de saúde, religioso, de justiça, direitos humanos etc. para que funcione efetivamente?

Estes questionamentos são de vital importância para o real desenvolvimento da cidadania e irão ajudar, e muito, na melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem neste país.

Entrando, agora, em terreno mais particular, vamos colocar algumas das questões que dizem respeito aos portadores de deficiência.

Um primeiro questionamento é se o aumento de incidência de vítimas da paralisia cerebral* não seria fruto dos avanços tecnológicos da medicina, pois há um aparecimento muito grande de seqüelados, em contrapartida à diminuição das taxas dos índices de mortalidade infantil. Será mera coincidência ou uma relação de causa e efeito? Por exemplo: há casos em que a criança sofre de anóxia (falta de oxigenação no cérebro) na hora do seu nascimento e morre; mas ela é ressuscitada com as técnicas de que a medicina dispõe atualmente. Há décadas atrás, esta criança, normalmente, não sobreviveria e, em conseqüência, não haveria mais uma vítima de paralisia cerebral no mundo. Isto é, se por um lado a medicina salva uma vida, por outro, ela traz à tona o problema ontológico da morte e não consegue dar conta do problema ontológico da vida. Ou seja, ela dá a continuidade da vida biológica, mas não cobre as outras necessidades para este ser tornar-se humano, fazendo com que esta criança viva uma vida vegetativa e não ativa e produtiva, apesar dela, na grande maioria dos casos, poderem sê-lo, se dadas as devidas condições.

Há, ainda, o problema da prevenção das deficiências. Como vimos, o Brasil não costuma ter um programa sistemático de prevenção para evitar o surgimento de portadores de deficiência, embora haja o artigo 2º, referente à saúde, na lei 7.853 de 24 de outubro de 1989 da Coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência (CORDE)  que trata o assunto. Vejamos o texto:

“Artigo 2. - Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

            Parágrafo único - Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objeto desta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:

(..................................................................)

·      a) a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência;

·      b) o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidentes do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas vítimas[i]”

Esta falta acarreta vários outros problemas a serem solucionados pelo país, como a socialização, a educação, a (re)habilitação, o acesso a todos os lugares onde um usuário de cadeira de rodas, por exemplo, quiser ir, entre outros, para sanar este buraco negro. E isto custa caro, sem falar na falta de vontade e consciência política do país para isto. Será que a sociedade tem consciência da gravidade do problema? Um exemplo:

Quando se fala na gravidade da mortalidade materno infantil, as pessoas em geral se esquecem das crianças que conseguem sobreviver, mas que são vítimas de uma deficiência que em 80% dos casos poderia ser evitada através de certos cuidados de prevenção com a gestante, como no caso da paralisia cerebral, entre outras deficiências.

Segundo o diretor clínico da Associação de Assistência às Crianças Defeituosas (AACD), Dr. Ivan Ferraretto, aparecem por ano 30.000 portadores de paralisia cerebral. Este dado foi divulgado na Folha de S.Paulo, de 19 de maio de 1995[ii]. Em 1989 o mesmo médico constatava que os casos de paralisia cerebral aumentavam por ano, 16.000. Ou seja, a incidência estava quase dobrando em seis anos. E, pior ainda, segundo este mesmo profissional, 80% dos casos poderiam ser evitados se houvesse um pediatra ou neonatologista na sala de parto, juntamente com o obstetra, sendo que este procedimento está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)..

Fruto de preconceitos e discriminações, os portadores de deficiência são vistos como “peso morto” na sociedade, sem capacidades e potencialidades para o trabalho, até mesmo nos países desenvolvidos em que os problemas de espaço físico e jurídico estão  melhor equacionados, como o Canadá, os Estados Unidos etc.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a deficiência não é doença, e sim conseqüência de uma doença e/ou acidente, portanto, os portadores de deficiência não são necessariamente doentes. A oms também faz diferenciações entre as várias modalidades de deficiências, agrupando-as da seguinte maneira: deficiência física, reunindo seqüelas de poliomielite, paralisia cerebral, amputação de um ou mais membros, má-formação congênita, lesão medular e outras; deficiência mental e deficiência sensorial (visual e auditiva). Além dessa classificação, a oms distingue ainda deficiência de incapacidade e desvantagem:

"deficiência: qualquer perda ou anomalia de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica; desvantagem (handicap): impedimento sofrido por um dado indivíduo, resultante de uma deficiência ou de uma incapacidade que limita ou impede o desempenho de uma função normal para esse indivíduo, tendo em conta a idade, o sexo e fatores socioculturais" (1989, p 35,36)2 

 

e incapacidade: que é qualquer redução ou falta (devido a uma deficiência) para realizar uma atividade dentro dos parâmetros considerados normais para o ser humano. Ela existe em função

"da relação entre as pessoas deficientes e seu ambiente. Ocorre quando essas pessoas se deparam com barreiras culturais, físicas ou sociais que impedem seu acesso aos diversos sistemas da sociedade que se encontram à disposição dos demais cidadãos. Portanto, a incapacidade é a perda, ou a limitação das oportunidades de participar da vida em igualdade de condições com os demais"3 (1992, p.4)

 

O Brasil mais uma vez conceitua a deficiência através do decreto nº 3.298, de 20 dezembro de 1999 (vide nota 1), na tentativa de regulamentar a lei no 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Esta norma jurídica: assim conceituava a deficiência:

 

“considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anomalias de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.”

Este mesmo dispositivo legal, no seu art. 30 e 4o tomou sua forma atual:

 

“I - deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;

II - deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e

III - incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

 

Art. 4º  É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

 

I - deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva – perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte:

a) de 25 a 40 decibéis (db) – surdez leve;

b) de 41 a 55 db – surdez moderada;

c) de 56 a 70 db – surdez acentuada;

d) de 71 a 90 db – surdez severa;

e) acima de 91 db – surdez profunda; e

f) anacusia;

III - deficiência visual – acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;

IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização da comunidade;
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho;

V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.”

 

A partir destas pinceladas gerais para melhor situar o leitor, vamos nos deter com maior ênfase na temática do trabalho do portador de deficiência.

 

Portadores de deficiência e a realidade no mundo do trabalho

 

 A data de 1981 foi declarada o ano internacional das pessoas deficientes pela Organização das Nações Unidas (ONU), sendo que o programa de ação mundial para as pessoas com deficiência foi aprovado pela Assembléia Geral das Nações Unidas em seu trigésimo sétimo período de sessões, pela Resolução 37/52, de 3 de dezembro4de 1982. Poucos anos após, em plena estruturação pós-fordista de produção, Estados Unidos da América do Norte e Espanha mantêm programas especiais de formação e acompanhamento de portadores de deficiência, entre eles, o programa de modelo de emprego apoiado, que consiste no acompanhamento, preparação e apoio de portadores de deficiência para que possam ingressar no mercado de trabalho.

Embora o modelo de emprego apoiado não seja exatamente igual para toda a comunidade européia, em todos os países que adotam este sistema, o preparador é treinado para a função e depois transmite os conhecimentos para o trabalhador apoiado, que começa a desenvolver suas funções e, conseqüentemente, sente-se menos excluído.

Na Espanha, seminários e palestras são proferidos na importante Escola Superior de Administração de Barcelona e há sistema bastante semelhante em vigor na América do Norte.

Frente a um mercado de trabalho cada vez mais restrito, os portadores de deficiência física, sensorial (visual e auditiva.) e mental têm ainda mais dificuldades que os demais profissionais para conseguir uma oportunidade no mercado de trabalho. Por desinformação e/ou preconceito, muitas empresas negam-se a incluí-los em seus quadros.

Na pesquisa do InformEstado do jornal O Estado de São Paulo, de 07/11 de 1995, chama a atenção o item deficientes físicos, mostrando que, no Brasil 47% da população tem preconceito e, pasmem, são 45% entre os formadores de opinião

 Estes dados podem explicar o porque do mercado de trabalho para portadores de deficiência ainda é mais restrito no Brasil, mas as oportunidades existem e boa parte estão nas entidades para portadores de deficiência. É o caso da AVAPE (Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais), que nos seus mais de dez anos de existência já colocou mais de 600 portadores de deficiência em empresas de grande porte. Aliás, só essa associação possui 150 trabalhadores com algum tipo de deficiência. No PRODEF (Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência) há 3.000 pessoas inscritas à espera de um emprego. Dos campos de trabalho, o mais promissor é o de telecomunicações. Exemplos estão sendo dados pelo SERT (Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho), SINDOR (Sindicato Nacional das empresas de Radiocomunicação) e SINTRATEL (Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing). Ainda, existem várias entidades de portadores de deficiência que estão produzindo cadeiras de rodas e são conveniadas da Telebrás e da Empresa Nacional de Correios e Telégrafos, empregando assim vários portadores de deficiência.

Além destas associações, a colaboração das empresas é de vital importância para o processo de inclusão social igualitária e colocação profissional de portadores de deficiência. Empresas como a Avon Cosméticos, Bosch, Kodak, Volkswagen, Mercedes-Benz, Construtora Rossi, Xerox, Dataprev, Light, entre outras, têm aumentado a produtividade e melhorado a qualidade de seus produtos, quando, no início, por força de lei e, depois, por convicção de seus dirigentes, ofereceram oportunidades aos portadores de deficiência de participarem das equipes de trabalho entre seus funcionários.

A Avon Cosméticos é uma das empresas que já abriu os olhos para a qualidade de trabalho desses profissionais. Ela mantêm portadores de deficiência em seu quadro de funcionários há aproximadamente 27 anos. No momento atual, emprega mais de três dezenas de portadores de deficiência e tem vários estagiários. Profissionais com limitações físicas, auditivas, visuais e mentais atuam nas mais diferentes atividades – estoque, distribuição, restaurante, auxiliar de embalagem e microinformática.

Ao contrário da empresa referida, muitas outras demoram a contratar o primeiro trabalhador portador de deficiência e, logo depois, abrem suas portas para outros semelhantes. Qual a razão? Humanização da produção? Não!!! É que eles produzem tanto ou mais que os demais funcionários ditos “normais”. Na pesquisa A integração da pessoa deficiente no mercado de trabalho conduzida por Dorival Carreira da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), observou-se que, das 131 empresas consultadas, aproximadamente 56% nunca pensaram em empregar portadores de deficiência por desconhecerem seus potenciais. Todavia, 32% os mantêm em seu quadro de pessoal e mais de 80% das organizações que os empregam consideram os resultados da produtividade acima da média5. Quase 99% não têm problemas com estes profissionais6 .

É bom lembrar que alguns portadores de deficiência auditiva, por exemplo, chegam a produzir 20% mais que a média, e cumprem a mesma carga horária dos seus colegas normais. A Volkswagen e a Ford constataram que os surdos são muito eficientes no trabalho de digitação, empregando vários deles nesta tarefa, pois, segundo os profissionais da área psico-organizacional, são menos dispersivos. Christophe Dejours7 nos ensina que há sentimentos tais como o de medo e angústia por trás deste superdesempenho ou super produção, não se podendo ser ingênuo quando se analisa tais questões.

Segundo Heller, o medo e a ansiedade podem ser elementos paralisantes. O medo é um sentimento que a sociedade tende a canalizar de modo normativo:

"O medo é um dos afetos mais expressivos: a expressão de medo é característica da espécie em geral, mas, o que suscita o sentimento (estímulo), vem sempre dado socialmente. A formação do medo tem duas fontes: a) a experiência pessoal, b) a experiência social adquirida mediante a comunicação (...) Este conhecimento prévio (comunicação da experiência social) joga, no caso do afeto medo, um papel muito maior que em qualquer outro caso”8(1985, p.105)

O estímulo que provoca o afeto do medo vem do tempo presente.  "A projeção do medo ao passado e futuro é emoção, mas a emoção do medo pode repentinamente tornar-se afeto medo”9, por se tornar presente.  O medo, como afeto, pode ser provocado por um objeto que se sabe ser perigoso ou pelo desconhecido, pois não se sabe ser ou não perigoso, já que não se pode identificá-lo.

Porém, segundo nossas observações empíricas, são estes mesmos sentimentos transformados em medo de perder o novo status de seres produtivos e voltarem a ser excluídos e desacreditados, o que faz com que os portadores de deficiência produzam mais. Sendo assim, estes sentimentos tornam-se os motores que os impulsionam a superar, em alguns casos, os considerados normais.

Segundo Bader B. Sawaia,

“exclusão não é um estado que uns possuem, outros não. Não há exclusão em contraposição a inclusão. Ambos fazem parte de um mesmo processo. – “o de inclusão pela exclusão” – face moderna do processo de exploração e dominação. O excluído não está à margem da sociedade, ele participa dela, e mais, a repõe e a sustenta, mas sofre muito, pois é incluído até pela humilhação e pela negação de humanidade, mesmo que partilhe de direitos sociais no plano legal. A inclusão pela humilhação se objetiva das mais variadas formas, desde a inclusão pelo “exótico” até a inclusão pela “piedade” (personagem coitadinho) e não tem uma única causa. O estigma de ser portador de deficiência se interpenetra com outras determinações sociais como classe, gênero etnia e a capacidade de auto diferenciação dos indivíduos, configurando variadas estratégias de objetivação da reificação das diferenças.

Para fugir à humilhação dessas diferentes formas de inclusão, o portador de deficiência, querendo ser pessoa humana para si e os outros, elabora estratégias de participação social fundadas no projeto de apresentar-se socialmente ativo, tornando-se, excessivamente exigente consigo mesmo, na busca da admiração e do amor de todos que o rodeiam. Enfim, para negar o papel de “sub”, opta pelo seu contrário, o de “super”, enredando-se por caminhos diversos na mesma trama da qual queria se libertar”10(2.000, prefácio)

 

Além desses elementos, a crença nas potencialidades dos portadores de deficiência é de fundamental importância, pois só assim, estes se sentem efetivamente produtivos. A confiança e a crença nas capacidades dos portadores de deficiência são fundamentais para sua efetiva realização social a que naturalmente têm direito, ao invés do que habitualmente se faz: incluí-los pela exclusão.

 

O cinismo da normatização ou ocultamento institucionalizado?

 

Um dos principais problemas que atingem os portadores de deficiência é a garantia de emprego e igualdade de direitos no trabalho.

Embora a Constituição tenha sido promulgada há mais de uma década, os direitos e garantias dos portadores de deficiência continuam não sendo respeitados. Falta de verbas e não regulamentação dos dispositivos constitucionais são as alegações mais freqüentes.

A Carta Magna reza, por exemplo, que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”11 No entanto, em janeiro de 1995, Mário Covas, governador do Estado de São Paulo, vetou integralmente o projeto de lei nº 6.693, que instituía um programa de educação com técnicas especiais para os portadores de deficiência no Estado. O motivo alegado foi a clássica falta de verbas, qual seja, tal ato comprometeria as finanças públicas...

A Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE – órgão federal que estuda o problema, propõe a destinação de 5% do orçamento da educação, com aumento progressivo até o final do milênio de modo a atingir 10%, para a educação com técnicas especiais.

A lei 7.853 (conhecida como lei da CORDE), de 24 de outubro de 1989, tipificou como crime “negar emprego, sem justa causa a alguém por causa de sua deficiência”. A pena varia de 1 a 4 anos de prisão e multa, dependendo do critério do magistrado. É isto que estabelece, com total clareza, o artigo 8º da citada lei, como se pode observar. Entretanto, o texto legal não definiu o que é justa causa, propiciando várias justificativas e diminuindo sensivelmente a eficácia da lei.

 

Ademais, a lei 8.213 de 24 de julho de 1991 obriga, no artigo 93, a empresa com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos cargos ofertados com portadores de deficiência. Desde 1988, as empresas públicas não podem aumentar seus quadros sem licitação ou concurso. Entretanto, isso é dispensado se a mão-de-obra for portadora de deficiência. O suporte jurídico está na Lei 8.666/93, com as alterações da Lei 8.883/94. Os convênios que as entidades de e para portadores de deficiência mantêm com a TELEBRAS e ENCT são aportados nestas leis.

 

            Embora no Estado de São Paulo, 5% dos cargos em empregos públicos devam ser ocupados por  portadores de deficiência e, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em novembro de 1994, tenha publicado uma nova versão da norma que trata de edificações no que concerne à acessibilidade de portadores de deficiência física, é triste constatar que grande número de prédios públicos têm que ser adaptados, pois carecem das mínimas condições de acesso aos usuários de cadeiras de rodas (cadeirantes) ao seu interior. Diz a lei 7.853, artigo 2º, letra a, relativo à edificações:

 

“a adoção e a efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, que evitem ou removam os óbices às pessoas portadoras de deficiência, e permitam o acesso destas a edifícios, a logradouros e a meios de transporte”.

 

Ainda mais recentemente, em dezembro de 2000, o então Presidente da República assinou uma lei federal  obrigando que todas as edificações de uso público devem garantir a acessibilidade autônoma aos portadores de deficiência, seguindo, para isto, as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – sobre tal assunto.

Como podemos constatar nestes exemplos, os portadores de deficiência são incluídos pela exclusão, uma vez que eles têm leis em âmbito federal que os protegem, mas que são descumpridas até pelos Estados da União.

Considerando-se que, hoje, cada vez mais, para se trabalhar com dignidade é preciso estudar, é necessário preparar-se, percebe-se a distância entre a legislação vigente e a ação concreta de nossos governantes.

 

Portadores de deficiência ou não devem lutar contra essa política de identidade, pois, como diz Habermas em seu artigo "Para o Uso Pragmático, Ético e Moral da Razão Prática:

"...Para quebrar as correntes de uma universalidade falsa, meramente presumida, de princípios universalistas criados seletivamente e aplicados de maneira sensível ao contexto, sempre se precisou e se precisa até hoje, de movimentos sociais e de lutas políticas no sentido de aprender das experiências dolorosas e dos sofrimentos irreparáveis dos humilhados e ultrajados, dos feridos e dos mortos, que ninguém pode ser excluído em nome do universalismo moral - nem as classes subprevilegiadas, nem as nações exploradas, nem as mulheres, tornadas domésticas, nem as minorias marginalizadas. Quem exclui o outro, que lhe permanece um estranho, em nome do universalismo, trai sua própria idéia. O Universalismo do respeito igual em relação a todos e da solidariedade com tudo o que tenha um semblante humano se comprova apenas na libertação radical de histórias individuais e de formas particulares de vida”12 (1989 p.17)

 

 

 

 

 

José Roberto Heloani: bacharel em Direito pela USP e psicólogo pela PUC-SP; é mestre em Administração pela FGV e doutor em Psicologia Social pela PUC-SP. Atualmente é professor e pesquisador  na UNICAMP e FGV-SP.

Suely Harumi Satow: Paralisada cerebral., doutora em Psicologia Social pela PUC-SP militante política apartidária pelos direitos do portador de deficiência; membro do Movimento pelos Direitos da Pessoa Deficiente, do Centro de Informação e Documentação do Portador de Deficiência (conselheira fiscal e editorial), da Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e do Defnet (Conselheira consultiva).

 

Abstract: This text gets up some reflections about disabled people considering their general conditions. Writing about this theme, the authors privileged some relevant aspects as health, prevention and word environment, concerning to people having some kind of deficiency. Some legal and organizational aspects are placed too.

KEY WORDS: identity, disability person, health, work

 

 

--------------------------------------------------------------------------------

 

NOTAS  e BIBLIOGRAFIA 

*Chama-se paralisia cerebral a toda deficiência física originada por lesão cerebral, ocasionada antes ou durante, mas também após o nascimento, que acarreta, em graus variados segundo o caso, dificuldades de coordenação motora, déficit mental, fala, audição e visão podendo ser provocada pelo sofrimento durante o parto (a criança não respira e dá-se a falta de oxigenação no cérebro), durante a gravidez com alguma doença contraída pela mãe, como por exemplo, rubéola e outras, além da exposição ao raio X, acidentes, etc.

[i] A Lei 7.853, vulgo Lei da CORDE (Coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência), de 24 de outubro de 1989 discorre sobre os portadores de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estabelece tutela jurisdicional de interesses coletivos dessas pessoas, normatiza a atuação do Ministério Público, determina delitos etc. Este e outros itens referentes à legislação Federal, Estadual e Municipal encontram-se no site www.cedipod.org.br

2Folha de S.Paulo, de 19 de maio de 1995.

3OMS – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE.  Classificação internacional das deficiências, incapacidades e desvantagens (handicaps):  um manual de classificação das conseqüências das doenças.  Lisboa: Secretariado Nacional de Reabilitação, 1989 p.35-36.

4onu. Programa de ação mundial. SP: CEDIPOD, 1992  p.4..

4 Este dia foi decretado como sendo o dia internacional das pessoas com deficiência..

5 Carreira, D  A integração da pessoa deficiente no mercado de trabalho. São Paulo: Mimeo, 1997.

 

6 Comprovando que as oportunidades estão surgindo, o SENAI está desenvolvendo um programa de treinamento especial para essa mão-de-obra. Ainda neste ano, os centros profissionalizantes da instituição terão suas instalações adaptadas para portadores de deficiência física. Eles estão fazendo cursos nas áreas de informática, estofados, costura industrial, gráfica, alimentos e até construção civil. Para que possam acompanhar as aulas com a clientela tradicional do SENAI, recebem assistência individualizada de instrutores especializados.

 

7 Dejours, C.   A loucura do trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. São Paulo: Cortez, 1988 .p. 63-79.

 

8 Heller, A.   Teoría de los sentimentos. 3.ed.  Barcelona: Fontamara, 1985  p.105.

9 Heller, A  1985; p.105.

10 Sawaia B.B.   Prefácio. in   Satow, S. H.   Paralisado cerebral: construção da identidade na exclusão. Taubaté: Cabral, 1995.

11 . Brasil. Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.

12 Habermas J. Para o uso pragmático, ético e moral da razão prática.; in Estudos Avançados, set./dez. 1989, vol.3, nº7.  Edusp; 1989, pp.4-19.

SATOW, S.H.  Paralisado cerebral: construção da identidade na exclusão. 2a ed., Taubaté: Cabral editora Universitária,  2.000 

HELOANI, J.R.  Organização do trabalho e administração: uma visão multidisciplinar. 3. Ed. São Paulo, Cortez, 2.000.