ENCAMINHAMENTO DE CRIANÇAS À CLASSE ESPECIAL: O REGISTRO OFICIAL DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS
Escrito por Tatiana Platzer Amaral
Dom, 24 de Fevereiro de 2002 03:00
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ENCAMINHAMENTO DE CRIANÇAS À CLASSE ESPECIAL: O REGISTRO OFICIAL DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS

 

Tatiana Platzer do Amaral
(UMC)

 

O objetivo deste artigo é relatar e discutir as informações referentes às práticas dos profissionais responsáveis pelo encaminhamento de alunos à classe especial para deficientes mentais leves. Todas as informações coletadas foram retiradas dos prontuários dos ex-alunos disponíveis no arquivo morto de duas escolas da cidade de São Paulo -as datas dos documentos dos profissionais varia entre a década de 80 e 90. Ao todo foram examinados e analisados nesta pesquisa 121 prontuários de ex-alunos; destes, 108 possuíam algum tipo de documento oriundo de um profissional não pertencente às escolas. A maioria dos alunos possuía apenas um documento de encaminhamento (90%) e o máximo encontrado de documento por aluno foi 4 - o conjunto final de documentos analisados atingiu 146 unidades.

Não foi encontrada uma orientação específica e comum para as duas escolas pesquisadas de como arquivar seus documentos e quais privilegiar para o arquivo morto. Pôde -se perceber que as estratégias de arquivamento são articuladas conforme a unidade escolar e conforme a pessoa responsável, o que tem um caráter efêmero e individualista. A análise destas informações tinha como pressuposto a inteira responsabilidade da escola no cuidado e custódia das informações sobre os alunos. São essas informações que possibilitam o resgate da história oficial das várias nuances da prática educacional com crianças especiais.

O referencial de análise dos documentos é uma publicação do Governo Estadual, elaborada pela Secretaria do Estado de Saúde - Departamento de Assistência ao Escolar (1987) denominada “Avaliação Psicológica de Alunos da Rede Estadual de Ensino - Orientação aos Recursos da Comunidade”. Destina-se a psicólogos e tem o objetivo de oferecer um apoio e auxilio no diagnóstico da deficiência mental.

Nesta publicação os deficientes mentais em grau leve são definidos como:

 

“... alunos que, embora possuam grau de inteligência abaixo da média, podem ser alfabetizados seguindo programa curricular adaptado às suas condições pessoais, alcançando ajustamento social e ocupacional e, na idade adulta, independência econômica parcial ou total”.(Portaria Interministerial nº 186/78 de 10/03/78).

 

A classificação, em nível mental, da deficiência mental que referenda a avaliação dos alunos é a proposta pela Organização Mundial de Saúde (OMS):

Deficiência Mental

QI

Profunda

0 a 19

Grave

20 a 34

Moderada

35 a 49

Leve

50 a 69

 

 

Sendo que são chamados de limítrofes aqueles sujeitos que têm um QI abaixo da média, porém acima da deficiência mental. Não são considerados alunos para o ensino especial, devem permanecer na classe comum e receberem atenção conforme o seu ritmo de aprendizagem.

Assim, de acordo com as formulações do documento citado, a classe especial destinada a alunos com necessidades especiais deve funcionar numa escola regular. O ambiente físico deve ser adequado, com professor, equipamentos, métodos, técnicas e recursos pedagógicos especializados. Os alunos, após diagnóstico, devem ser matriculados na classe especial de acordo com o nível de sua escolaridade, que pode variar entre a pré-escola e a 4ª série.

O objetivo é proporcionar condições ao desenvolvimento global do aluno, priorizando: seu desenvolvimento sócio-emocional, sua escolaridade e seus outros aspectos que estão defasados, como: visualização, audibilização, linguagem, psicomotricidade, orientação temporo-espacial... Para atingir tal objetivo é preciso utilizar atividades que estimulem a criança a participar da vida em grupo, na escola, na família e na sociedade:

 

“O trabalho em grupo e individual levará o desenvolvimento de hábitos de saúde, aprendizagem e sociabilização, tais como:

- lavar as mãos, escovar os dentes, tomar banho...

- executar atividades caseiras, como arrumação de tudo o que lhe pertence, inclusive a guarda de seus brinquedos nos devidos lugares;

- auxiliar nas tarefas domésticas em geral;

- assumir responsabilidades em pequenas tarefas úteis, transmitir recados, atender telefone...

- executar as atividades escolares com certa independência;

- locomover-se independentemente dentro e fora da escola;

- realizar atividades de lazer em grupo e individualmente;

- dominar a leitura, cálculos, manuseio de dinheiro, tendo em vista, também, uma futura atividade profissional;

- adquirir noções de seu papel como indivíduo dentro da sociedade, assumindo as responsabilidades que suas condições lhe permitem” (SES-DAE-1987).

 

A classe especial caracteriza-se por:

* ter entre 10 e 15 alunos;

* haver uma avaliação psicológica do aluno que o diagnosticou como deficiente mental educável;

* ter um professor especializado, com nível de 3º grau e habilitação em deficientes mentais;

* possuir instalações adequadas para as crianças poderem se movimentar com liberdade durante os trabalhos em grupos ou individuais, de acordo com suas necessidades e ritmo.

Nas orientações aos psicólogos há um reconhecimento de que equívocos são cometidos durante o encaminhamento do aluno com suspeita de deficiência mental. Exemplificando: todo aluno que não aprende é deficiente, segundo os professores - neste caso a orientação é de que haja ponderação, pois ressaltam que inúmeros outros fatores levam ao fracasso escolar (Porém não especificam quais!).

É enfatizado que os encaminhamentos só devem ocorrer após dois anos de escolaridade e de freqüência da classe comum sem nenhum resultado positivo. Porém, há a possibilidade de justificativas para encaminhamentos precoces.

A avaliação psicológica deve ser feita por uma equipe multidisciplinar, que englobe as seguintes especialidades: médico, psicólogo, fonoaudiólogo, pedagogo e assistente social. Quando não for possível realizar uma avaliação nesses moldes, a mesma fica sob a responsabilidade do psicólogo, e no caso da necessidade de um parecer de qualquer outro profissional para a conclusão diagnóstica, o psicólogo realizará o encaminhamento necessário.

O ingresso de um aluno na classe especial deve seguir as seguintes etapas:

1. Suspeita e avaliação pedagógica da professora.

2. Avaliação do caso pela direção da unidade escolar.

3. Encaminhamento avaliação com profissional ou profissionais credenciados.

4. Avaliação de equipe multidisciplinar ou do psicólogo.

5. Etapas da avaliação psicológica:

- anamnese;

- entrevista com a criança;

- avaliação do nível intelectual;

- avaliação psicomotora;

- estudo da personalidade;

- avaliação do comportamento adaptativo;

- provas complementares e

- avaliação da escolaridade: relato professora e análise de material.

6. Elaboração de uma conclusão diagnóstica.

7. Elaboração de um relatório a ser enviado para a escola contendo as seguintes informações: identificação do aluno, motivo do encaminhamento e síntese das avaliações. (nível mental, avaliação psicomotora, personalidade, exames complementares, conclusão diagnóstica e orientação aos pais e professores). É fundamental que na conclusão, nos casos de encaminhamentos, esteja expresso o grau de comprometimento da deficiência mental.

8. Após o recebimento deste relatório, no caso da necessidade de encaminhamento, a criança é transferida para a classe especial.

9. De preferência no início do ano letivo a criança deve ser reavaliada. Caso haja necessidade, a criança pode ser avaliada antes de completar esse tempo.

Após a avaliação e a verificação da necessidade de ensino especial, o psicólogo deve orientar a escola quanto às dificuldades da criança, quais são as atividades escolares a serem desenvolvidas no início, em que o aluno tem maiores chances de êxito, com o intuito de manter a sua auto-estima satisfatoriamente e aos poucos ir introduzindo as atividades que apresentam maior dificuldade.

A orientação familiar também é muito importante e é ressaltado como fundamental o conhecimento do nível sócio-econômico e cultural da família. Os esclarecimentos básicos a serem dados à família são:

“1. a classe especial não elevará o nível intelectual da criança, mas sim desenvolverá seu potencial;

2. o desenvolvimento geral da criança deficiente mental poderá ser normal em outras áreas (sexual, por exemplo), e suas necessidades afetivas não estarão rebaixadas pela deficiência, muito pelo contrário, a criança deficiente mental é mais carente afetivamente;

3. a integração da família com a escola é fundamental para o maior desenvolvimento do potencial intelectual da criança e melhor ajustamento afetivo-emocional. Os pais deverão ser esclarecidos quanto á necessidade de contato permanente com o professor, para receberem orientações e fornecerem dados;

4. a criança desde muito cedo deverá ser vista como portadora de aspectos positivos e negativos, reforçando-se os positivos e evitando-se rotular a criança e superprotegê-la.

5. os pais deverão adotar comportamentos que desenvolvam no aluno a autoconfiança e independência” (SES-DAE- 1987).

 

Finalizando, cabe ao psicólogo a sensibilização da família e da escola em benefício da criança.

Diante das colocações citadas acima fica praticamente impossível não reconhecer que muitas dessas orientações são preconceituosas, quando não absurdas, visto que o trabalho na classe especial deve ser direcionado para a aquisição de hábitos de saúde, como escovar dentes, tomar banho... Qual a imagem que se tem desse aluno? Outro exemplo, explicar para família que a classe especial não eleva nível intelectual, mas sim o desenvolve. O que se entende por nível intelectual? Algo estático, rígido o suficiente a ponto de ser o mesmo durante toda a vida? Desenvolver para quê: atender um telefone? Auxiliar nas tarefas domésticas? Cuidar de seus pertences, como brinquedos? Qual noção de ser humano permeia esta prática? Que tipo de cidadania está sendo construído?

Um primeiro dado, bastante relevante, é de que o documento oficial da Secretaria Estadual de Saúde - Departamento de Assistência ao Escolar (1987) já tem embutido aspectos preconceituosos, estigmatizadores e segregacionistas nas orientações da avaliação do aluno passível de ser diagnosticado como deficiente mental leve e ser encaminhado para a classe especial.

 

Diferentes nuances acerca da prática registrada dos profissionais

 

Através dos documentos encontrados nos prontuários foi possível identificar quais eram os profissionais responsáveis pelos encaminhamentos. A maior parte dos documentos foi expedida por Psicólogos (Escola 1 - 54,9% e Escola 2 - 81,8%). Também foram encontrados documentos de Médicos Psiquiatras (Escola 1 - 1, 8% e Escola 2 - 0%) e de Médicos sem a identificação da especialidade (Escola 1 - 8%e Escola 2 - 6,1%). Outros profissionais como Assistente Social (Escola 1 - 1, 8% e Escola 2 - 0%) e Pedagogo (Escola 1 - 0, 8% e Escola 2 - 0%) também foram encontrados. Porém o que mais chamou a tenção do foi um grupo de documentos que não possuía qualquer tipo de dado que permitisse a identificação do profissional, seja porque apenas estava assinado, seja porque nem assinatura havia! (Escola 1 - 32,7% e Escola 2 - 12,1%). Caso houvesse qualquer dúvida ou necessidade de retomada de contato por parte da escola com o profissional estaria inviabilizado, ou seja, uma história com um único protagonista: o aluno!

A análise dos documentos encaminhados por Psicólogos será realizada pautando-se por cinco tópicos:

 

1. Motivo do encaminhamento para avaliação pelo psicólogo

 

Nem todos os documentos continham informações sobre o motivo de encaminhamento para avaliação (Escola 1 - 79,1% e Escola 2 - 85,2%). São porcentagens significativas, que demonstram o não acatar das orientações da Secretaria Estadual da Saúde, além de evidenciar que a história dos alunos não pode ser resgatada desde o seu desencadeamento. Resumindo é um dado oficial perdido.

Dos documentos com informação (Escola 1 - 20,9% e Escola 2 - 14,8%) foi possível resgatar os seguintes motivos:

1. baixo rendimento escolar - repetência - várias repetências
 
2. mãe: não aprende ler e escrever
 
3. dificuldade escolar
 
4. problema de linguagem
 
5. dificuldade motora: seqüela de acidente
 
6. pedido da escola: teste de nível e repetência
 
7. problema de aprendizagem: não conhece letra, esquecido, nervoso, enurese noturna, só quer brincar e tem várias internações.
 
8. não entende as instruções mais simples
 
9. encaminhado pela psicomotrista devido o bom desempenho
 
10. encaminhado pela escola por freqüentar a classe especial
 
11. necessidade e conveniência de Classe Especial
 
12. muito disperso
 
13. apanha das crianças chora e não revida
 
14. excessiva agitação
 
15. dificuldade de alimentação
 
16. humor instável
 
17. rói unhas
 
18. enurese noturna
 

A predominância dos motivos de encaminhamento é de problemas relativos à aprendizagem (itens 1 a 8). Há uma outra parcela significativa que se refere a questões psíquicas e emocionais da criança (itens 12 a 18).

Não fica claro, na maioria dos itens acima, quais foram os agentes detectores dessas características das crianças que desencadearam o pedido de avaliação. Entretanto é preciso fazer algumas comentários nos dois momentos em os ‘agentes’ do encaminhamento parecem estar claros:

- há o encaminhamento feito pela psicomotrista justificado pelo o bom desempenho da criança. Quais as razões que levaram a criança a fazer psicomotricidade? O que é um bom desempenho é que leva o aluno para a classe especial?

- no item em que a mãe relata a dificuldade do filho, não aprende a ler e escrever, cabe questionar se foi ela que percebeu a dificuldade do filho e decidiu procurar um atendimento específico? Ou se foi orientada pela escola?

Entretanto, os itens 10 e 11 denunciam: o diagnóstico e o encaminhamento para a classe especial podem anteceder a avaliação do profissional, ou seja, é a própria escola, através da prática pedagógica que é a responsável.

 

2. Instrumentos utilizados

 

Novamente, a maioria dos documentos não continha informações sobre os instrumentos utilizados (Escola 1 - 66,2% e Escola 2 - 77,8%). Ao não citar quais os instrumentos pode-se dizer que há um caráter arbitrário destas avaliações porque as crianças são classificadas como Deficientes Mentais, sem que se saiba quais os parâmetros e os critérios norteadores.

Nos documentos em que há indicação dos instrumentos utilizados (Escola 1 - 33,8% e Escola 2 - 22,2%). O que chama a atenção, é a diversidade de instrumentos utilizados, na Escola 1 são citados ao todo 28 instrumentos e na Escola 2 são citados 8 instrumentos. Apenas na Escola 1 a anamnese é citada, contrariando novamente as orientações da Secretaria Estadual de Educação que indica a anmnese como parte do processo diagnóstico. Os testes psicológicos mais utilizados são: Bender, WISC e Colúmbia. O que será que norteia a escolha de determinado instrumento e não de outro? A subjetividade do psicólogo? A familiaridade com determinado teste? A confiança numa maior precisão dos resultados? Ou são os mais ensinados durante a graduação?

 

3. Conclusão diagnóstica:

 

O objetivo deste item pode ser resumido na seguinte pergunta: Qual o tipo de problema identificado que poderia justificar um encaminhamento ou a permanência na classe especial?

 

Conclusão

Escola 1

Escola 2

Há o reconhecimento explícito de que a criança é deficiente com base nos resultados obtidos nos testes.

19,3%

22,9%

Comprometimento: Personalidade (emocional e comportamento)

21,4%

20%

Comprometimento: coordenação viso-motora

13,6%

5,8%

Comprometimento: socialização (desajuste ao meio)

3,6%

0

Comprometimento: dificuldade de verbalização

1,4%

2,8%

Comprometimento: neurológico

4,2%

2,8%

Comprometimento: inteligência rebaixada

13,6%

11,5%

Apresentação dos resultados dos testes

20%

17,2%

Não fornecem informação, apenas encaminham

0,7%

2,8%

Sugestão de reavaliação periódica

2,2%

0

Total

100%

100%

 

Os itens com maior porcentagem de conclusões diagnósticas foram: reconhecimento explícito da deficiência mental com base nos testes, comprometimentos de personalidade, apresentação dos resultados e comprometimento de inteligência (rebaixada). Cabem alguns comentários.

O primeiro item citado afirma que a deficiência mental das crianças é detectada e justificada pelos testes. Relacionando com o item anterior, utilização de instrumentos, é cabível perguntar: diante das circunstâncias questionáveis de critério de escolha dos testes é possível ter a garantia da suficiência dos testes no reconhecimento da deficiência mental?

O segundo item identifica problemas de personalidade nas crianças, entendidos como questões comportamentais e emocionais. Como será que é estabelecida a relação entre a aprendizagem e problema emocional ou comportamental das crianças avaliadas? Como especificar o tipo de comprometimento na personalidade que desencadeia a necessidade de atendimento escolar especial?

O terceiro item refere-se à apresentação dos dados obtidos nos testes nas avaliações psicológicas. Qual é o intuito dos profissionais ao enviar para a escola do aluno um relatório de avaliação psicológica contendo uma série de dados quantitativos, não apenas referentes ao QI? Qual a importância para a prática dos professores que recebem esse tipo de relatório?

O último item referente a comprometimentos de inteligência está diretamente relacionado com a utilização dos testes de QI. Considerando que o dado mais importante para a classificação de um indivíduo como Deficiente Mental leve é o resultado expresso em QI, este item tem uma relação direta com o anterior. Na medida em que seja o resultado, ou seja, a classificação, já há suficiência para o encaminhamento à classe especial?

 

4. Relatórios de Avaliação Psicológica:

 

Para complementar os questionamentos sobre a forma de apresentação dos dados foram selecionados apenas os resultados que são pedidos na orientação da SES e do DAE, que é o Quociente de Inteligência (QI) que deve ser classificado de acordo com a tabela da OMS.

 

 

QI

QI e Classificação

Classificação

Escola 1

- 51 - 56 - 59 - 60 - 72

- 50: Moderada - 51: DM educável - 53: educável - 56: DM educável - 58: Grave - entre 50-60: limítrofe por traumas e bloqueios. DM educável. - entre 50 e 60: DM educável - 61: Leve - 62: Discreta - 66: DM educável - 68: DM educável - 69: Normalidade - Educável - entre 60 e 70: Limítrofe - DM educável - 77: DM educável - 80: Médio inferior - 84: Médio inferior

- DM Leve - educável - DM educável - DM entre treinável e educável

Escola 2

- 66,34

- 71 - limítrofe - 75 - déficit intelectual

 
 

 

O primeiro comentário é a diversidade de classificações e QIs encontrados pelos profissionais. O QI mais baixo é 50 e o mais alto 84!

Considerando a classificação do nível mental, segundo a OMS, que é o referencial recomendado nas orientações da Secretaria Estadual de Saúde é possível apontar algumas incoerências na diversidade acima. É preciso lembrar que a classe especial destina-se a alunos com Deficiência Mental Grau Leve (Educáveis).

Analisando a linha do QI na Escola 1 há uma criança que foi encaminhada para a classe especial com QI 72, que no referencial da OMS seria classificado como nível intelectual um pouco abaixo da normalidade, mas acima da deficiência mental, os chamados limítrofes. Não seria, então, um caso para a classe especial.

No grupo em que se identifica o QI e as classificações são encontradas outras incoerências, como:

- QI igual a 50 é classificado pela OMS como deficiência mental grau Leve e não Moderada (QI entre 35 e 49);

- QI igual a 58 está na faixa da deficiência mental Leve e não Grave (QI entre 20 e 34);

- QI entre 50 e 60 é classificado como deficiência mental Leve e não Limítrofe;

- QI igual a 62 também está na faixa da deficiência mental Leve, porém é denominada pelo profissional de Discreta;

- QI igual a 69 não está na faixa da normalidade, é classificado como deficiência mental Leve;

- QI entre 60 e 70 não está na faixa dos Limítrofes apenas, pois, o QI entre 60 e 69 é classificado como deficiência mental Leve e QI igual a 70 está na faixa dos Limítrofes.

- QI igual a 77 é classificado como Limítrofe e não é denominado Educável.

- QI igual a 80 e 84 pertencem à faixa da normalidade e não são casos de encaminhamento para a classe especial.

No último grupo, que se refere à Classificação, é possível questionar o que significa uma Deficiência Mental entre Treinável e Educável? Qual terá sido o resultado de QI que classifica a deficiência mental entre o grau Leve e o Moderado?

É possível afirmar que a orientação de classificação da Deficiência Mental da OMS incorporada pela SES e pelo DAE não é a única a nortear a prática dos profissionais. Sendo assim, quais seriam as outras orientações que estariam norteando? Estariam baseadas em quê?

A situação se torna mais instigante no momento em que é reconstituída e pontuada a condição de subjetividade do psicólogo na escolha dos testes e na leitura de seus resultados.

 

5. Encaminhamentos Pós-Avaliação Psicológica

 

A criança após passar pela avaliação psicológica e ser definida como Deficiente Mental, independente do grau e do QI, é orientada a buscar atendimentos específicos. Esses atendimentos foram listados e analisados.

 

Escola 1

Porcentagem

1. CE

37,3%

2. Psicomotricidade

9,9%

3. Sala ‘lenta’

0,9%

4. Fono

6,9%

5. Psicoterapia

8,9%

6. Neurologista

2,9%

7. Orientação de Pais

5,8%

8. Psicopedagogia

4,9%

9. Escola especializada

2,9%

10. Pedagoga

1,9%

11. Classe Comum

0,9%

12. Orientação Social

0,9%

13. Tratamento Psiquiátrico

2,9%

14. Estimulação Diária

0,9%

15. Oficina Abrigada da APAE ou Curso Profissionalizante

0,9%

16. Nenhum encaminhamento

10,7%

Total

100%

 

Escola 2

Porcentagem

1. CE

48,5%

2. Psicomotricidade

11,4%

3. Sala com acompanhamento individual

2,9%

4. Fono

2,9%

5. Psicoterapia

11,4%

6. Orientação de Pais

2,9%

7. Classe Comum

2,9%

8. Curso Profissionalizante

2,9%

9. Nenhum encaminhamento

14,2%

Total

100%

 

 

A marca da multiplicidade mais uma vez presente! Há um número considerável de alternativas de atendimento que foram listadas.

Além da possibilidade real de benefícios que a psicomotricidade, a psicoterapia... poderiam trazer, e da ampla gama de eventuais necessidades das diferentes crianças, esta multiplicidade não pode ser indicativa de que os profissionais não têm uma única linha de orientação no momento de escolha dos atendimentos necessários para as crianças? Poderia se falar novamente em subjetividade?

Ou, aflição diante de um problema compreendido em apenas um âmbito, o da criança?

Não há nenhum encaminhamento pós-avaliação psicológica que inclua um único elemento da escola! Todas as orientações estão direcionadas à criança e à família. Pode-se então, concluir que neste tipo de prática está implícita a idéia de atribuição das causas do fracasso escolar ao aluno, além do não reconhecimento da participação da escola nesse processo, quando se adota esse tipo de procedimento de avaliação/encaminhamento.

Se for estabelecido o critério de eleição dos quatro índices de porcentagem mais expressivos, novamente será demarcado em encontro entre os dados das duas escolas. As quatro maiores porcentagens são: orientação de atendimento diferenciado na classe especial, psicomotricidade, psicoterapia e nenhum tipo de encaminhamento.

Para a orientação à Classe Especial já é, de certa forma, esperado um índice alto, pois a maior parte dos alunos, ao serem avaliados, já está predestinado.

Quais são os critérios que elegeram a psicomotricidade e a psicoterapia, no caso destes alunos, como possibilidades de contribuição no desenvolvimento? Não estou negando a importância desse tipo de trabalho, apenas estou questionando e tentando achar pistas dos motivos que levaram a ser os encaminhamentos mais efetuados.

Por outro lado, sendo essas práticas as mais freqüentes dos psicólogos será possível considerar que há uma certa linha de conduta padrão no momento do encaminhamento posterior à avaliação? Quais os critérios que norteiam esse tipo de prática psicológica?

O que chama a atenção é o item ausência de qualquer tipo de encaminhamento, no qual são apresentados exclusivamente os dados sem nenhuma orientação. Qual terá sido o objetivo dessas avaliações psicológicas? Não encaminhando a nada, nem mesmo classe especial, será que este aluno foi parar na classe especial?

Por fim, não deixa de ser instigante perguntar: quais as possibilidades e garantias que os alunos têm de que, realmente, terão prosseguimento nos atendimentos indicados?

 

Sobre os demais profissionais identificados na pesquisa e análise dos prontuários dos alunos é importante fazer alguns comentários, mesmo que superficiais, acerca do conteúdo encontrado.

Com relação ao Médico Psiquiatra, o primeiro apontamento a ser feito é que, não apenas psicólogos, mas médicos psiquiatras indicam às crianças a classe especial. Nos seus relatórios há pedidos de: freqüência da classe especial, exame clínico, exame neuro-psiquiátrico, avaliação psicológica e avaliação psiquiátrica. É dedutível que a criança antes de ser avaliada e diagnosticada já é encaminhada para a classe especial.

O processo de avaliação e diagnóstico utilizado pelos Médicos sem identificação da especialidade é muito semelhante ao utilizado por psicólogos na escolha dos instrumentos e nos encaminhamentos posteriores. Ou seja, há uma prática profissional que independe da formação e que produz os mesmos efeitos.

Entre os documentos encontrados destes profissionais há uma situação, bastante intrigante, de uma criança que passou por uma operação de catarata. No relatório que o médico enviou para a escola não há menção de necessidade de classe especial, mas sim de ficar mais próxima à lousa. Ela não foi classificada como deficiente mental leve. Na escola, porém, foi colocada na classe especial. A escola, mais uma vez, se responsabiliza por interpretar e escolher o melhor caminho pedagógico para a aluna, sem considerar a orientação médica.

Nos documentos assinados por Assistentes Sociais são identificados nos alunos problemas em diversas áreas: intelectual, emocional e motor. O caminho percorrido até chegarem a tais conclusões não é indicado, porém existe uma semelhança com a prática dos psicólogos descrita anteriormente. Pode-se afirmar, novamente, que há uma prática profissional que independe da formação e que produz os mesmos efeitos.

Já os documentos dos Profissionais sem identificação foram analisados com os mesmos critérios estabelecidos para os documentos dos psicólogos, pois continham a mesma estrutura e organização das informações. Não há menção explícita de que sejam psicólogos, mas até é possível arriscar a dedução de que sejam ao relacionar a estrutura dos documentos e pelo tipo de dado coletado. Porém, outros profissionais, como médicos e assistentes sociais, tratam da questão de maneira quase que idêntica aos psicólogos o que exige cautela nesta dedução. A constatação pertinente é referente a inaceitabilidade de envio de um documento com esse tipo de informação e de comprometimento do destino escolar do aluno, sem que haja ao menos uma referência do profissional, de forma a facilitar sua localização quando houver necessidade. Esse tipo de prática profissional já denota que o comprometimento dos profissionais extra-escola se inicia e se encerra na avaliação. Os efeitos não seriam de sua responsabilidade.

 

Considerações finais

 

As práticas profissionais aqui analisadas trazem a marca da generalização, assim como as orientações da Secretaria estadual da Saúde. Conseqüentemente, são práticas que pouco discutem o indivíduo e o seu contexto, são norteadas por um ideal de aluno e de ser humano (Amaral, 1995).

Através dos documentos, foi possível perceber que tais práticas têm como característica comum centrarem-se no funcionamento interno do aluno, desprestigiando o contexto em que são produzidas as queixas escolares. Há um processo de imputação de responsabilidade ao aluno pelo seu fracasso muitas vezes, se estende até seus pais. É uma visão do problema bastante reduzida e simplificadora.

Na medida em que se reconhece e considera que a diferença, a complexidade, a dinâmica e ambigüidade presentes na instituição escola, abre-se uma outra possibilidade de entendimento da questão. Claro está que é importante que a escola reconheça que alguns dos seus alunos não se desenvolvem de maneira satisfatória no processo de aprendizagem. Claro está que no contingente escolar existem aqueles que necessitam de atendimento, ou atenção, diferenciados. Assim como, está claro que a escola precisa refletir sobre qual é a sua parcela na produção da deste tipo de deficiência.

A classe especial é um espaço de desaparecimento: a criança é descaracterizada como aluno, aprendiz e indivíduo (Marcondes Machado, 1994). A entrada na classe especial é o final de um processo de reafirmação da inadequação do aluno mediante um sistema escolar segregacionista, estigmatizador e preconceituoso (Cunha, 1988). Nesse sentido repensar as práticas de encaminhamento dos alunos se faz necessária e pertinente.

 

Referência bibliográfica

 

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